A Violência no Âmbito da Publicidade Voltada ao Público Infantil

AutorIsabella Henriques
CargoAdvogada e Mestre em Direito ? Direitos das Relações Sociais / Direitos Difusos e Coletivos ? pela PUC/SP
Páginas177-183

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Excertos

“Vale ser observado que a escolha pela comunicação comercial direta à criança por parte de anunciantes e publicitários decorre justamente da percepção que esses atores têm – balizada em pesquisas e no inconteste fato de a criança estar em uma peculiar fase de desenvolvimento – de ser mais fácil convencer os pequenos de que precisam de algo, de que devem insistir com seus pais ou responsáveis a consumir algo, do que tentar convencer os adultos da importância de tal consumo”

“A violência na publicidade voltada ao público infantil também está presente de outras formas, podendo ser agravada quando a linguagem escolhida tiver componentes violentos, como brigas, gritos e violência física, ou então quando o produto ou serviço anunciado tiver de alguma forma uma essência ou característica que possa se traduzir como violenta”

“Publicidade e a comunicação mercadológica que falam diretamente com as crianças, sem a intermediação de seus pais ou responsáveis, devem ser totalmente repudiadas”

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A violência está sempre presente quando o assunto é a publicidade e a comunicação mercadológica dirigidas a crianças, pelo simples fato de que pessoas de até 12 anos de idade não têm como responder em igualdade de condições às mensagens comerciais que recebem. Por serem pessoas em uma peculiar fase de desenvolvimento físico, psíquico e cognitivo, crianças não conseguem fazer uma análise crítica complexa ou compreender integralmente os apelos persuasivos de tais mensagens12

O mero direcionamento de mensagens comerciais ao público infantil, que não está preparado para recepcioná-las adequadamente, é uma violência em si. O ato violento é realizar uma ação que não é totalmente compreendida pelo público ao qual se destina com único intuito venal – o de se aproveitar dessa falta de compreensão absoluta dos pequenos para criar desejos e vontades que poderão levar a um incremento de vendas e comercialização de produtos e serviços diversos.

Infelizmente essa é uma violência perpetrada diariamente em face de milhões de crianças em todo o mundo. São mensagens comerciais divulgadas por meio de comerciais televisivos3, anúncios na internet4, distribuição de brindes em parques, praças5e até mesmo em escolas6. Isso sem falar nas outras várias formas de comunicação mercadológica feitas e pensadas para atingir o público infantil por meio de técnicas mais sofisticadas de sedução, como é o caso da mistura de conteúdo audiovisual com publicidade7ou dos cotidianos testemunhos de celebridades e personagens do universo infantil.

E, nessa esteira, não se pode esquecer o gigantesco mercado de licenciamento que vende tudo e qualquer coisa, seja produto ou serviço, valendo-se de ícones de desenhos animados e animações que há muito deixaram de ser pensadas e elaboradas despretensiosamente mas, ao revés, são planejadas, muitas vezes e em primeiro lugar, como bens de valor comercial para estampar cadernos, camisetas, brinquedos, embalagens de produtos alimentícios etc.

Por tudo isso pode-se dizer que a publicidade que fala diretamente com o público infantil é intrinsecamente carregada de violência na medida em que abusa desse momento peculiar em que estão as crianças com a única finalidade de vender mais e, com isso, alcançar maior lucratividade.

Em outras palavras, ao se aproveitar dessa fase de desenvolvimento em que estão as crianças, essas mensagens comerciais abusam daquilo que no Brasil está definido na lei, no Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 37, como deficiência de julgamento e experiência da criança.

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Vale ser observado que a escolha pela comunicação comercial direta à criança por parte de anunciantes e publicitários decorre justamente da percepção que esses atores têm – balizada em pesquisas e no inconteste fato de a criança estar em uma peculiar fase de desenvolvimento – de ser mais fácil convencer os pequenos de que precisam de algo, de que devem insistir com seus pais ou responsáveis a consumir algo, do que tentar convencer os adultos da importância de tal consumo.

Não por outra razão atualmente a...

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