Marco Civil na Internet: uma questão de princípio
| Autor | Carlos Affonso Pereira de Souza, Marília Maciel e Pedro Augusto Francisco |
| Páginas | 115-124 |
Marco Civil na Internet: uma questão de princípio1
CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA2
MARÍLIA MACIEL3
PEDRO AUGUSTO FRANCISCO4
Aconteceu na Internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que o total de eleitores menores
de 18 anos diminuiu na eleição de 2010 em comparação com aquele total al-
cançado no processo eleitoral de 2008.5 Se por um lado vários fatores podem
ser apontados para essa redução, a imprensa não tardou a sugerir que esse fato
poderia ser explicado pela crescente “desilusão com a política, diante dos recen-
tes escândalos de corrupção”.6
O quadro de juventude alienada, pouco interessada com os rumos do país,
contrasta com uma utilização cada vez mais acentuada de diversos recursos tí-
picos da Internet para efeitos de mobilização política. O sucesso obtido pela
campanha “Ficha Limpa”, que se utilizou da rede para colher as assinaturas e
apoio para a propositura de lei que impedisse a candidatura de políticos com
condenação judicial, é um exemplo desse tipo de mobilização.7
No dia 09 de junho de 2010, o Google introduziu uma nova funcionali-
dade na rede social mais popular no Brasil, o Orkut. A implementação permi-
tia aos usuários um controle diferenciado sobre os seus recados: seria possível
distingui -los entre recados privados (uma conversa particular entre duas pesso-
as) ou públicos (visíveis por qualquer pessoa com uma conta no Orkut).
1 O presente artigo é uma versão atualizada e expandida de texto originalmente publicado em Comitê
Gestor da Internet no Brasil. TIC Domicílios e Empresas 2010 — Pesquisa sobre o uso das tecnologias de
informação e comunicação no Brasil. São Paulo: CGI, 2011. pp. 65 -70.
2 Doutor em Direito Civil pela UERJ. Vice -coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Funda-
ção Getulio Vargas do Rio de Janeiro. Professor da FGV DIREITO RIO.
3 Mestre em Integração Latino -americana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Líder de
projetos no Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro.
4 Mestrando em Antropologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisador do Centro de
Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro.
5 Segundo informação do TSE, a eleição de 2008 contou com 2.923.591 eleitores menores de 18 anos,
enquanto o processo de 2010 contou com 2.391.352 eleitores nessa mesma faixa etária (www.tse.gov.br,
acessado em 20/11/2011).
6 Site do jornal O Globo, edição de 20/07/2010 (www.oglobo.com.br).
7 Fonte: www. chalimpa.org.br, acessado em 15/11/2011.
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