A manutenção das Obras de Construção Civil deve ser obrigatória e periódica?

AutorTito Lívio Ferreira Gomide/Stella Marys Della Flora
Ocupação do AutorEngenheiro civil, bacharel em Direito e perito criminal, atuando como diretor e perito de engenharia e criminalística no Gabinete de Perícias Gomide, desde 1979/Engenheira civil pela FAAP em 2012, pós-graduada em Engenharia Diagnóstica
Páginas77-79
ENGENHARIA LEGAL 6 77
Em 1999 apresentamos trabalho em congresso de perícias
de engenharia como título: “A Inspeção Predial deve ser
obrigatória e periódica?”, e obtivemos prêmio de menção
honrosa, além de plena aceitação pela comunidade técni-
ca da necessidade de se criar procedimentos para esse tipo
de inspeção. Passados vinte anos dessa iniciativa, houve
expressiva evolução dos estudos e aplicação da inspeção
predial no país, podendo-se destacar as leis federais que
tornaram obrigatória a inspeção de sistemas de ar condicio-
nado em edifícios, a inspeção predial em estádios de futebol
e ainda a lei estadual carioca de auto-vistoria nos edifícios
do Estado do Rio de Janeiro.
Porém, tais leis somente foram aprovadas após a ocor-
rência de sinistros com mortes: falecimento do ministro Sér-
gio Mota por contaminação do sistema de ar condicionado em
seu gabinete de prédio público em Brasília, mortes de torce-
dores no desabamento de parte da arquibancada do Estádio
da Fonte Nova em Salvador, e mortes de cidadãos no desaba-
mento do Edifício Liberdade no Rio de Janeiro.
Comprovadamente, essas mortes poderiam ter sido evi-
tadas, pois ocorreram por falta de manutenção nessas edif‌i-
cações e estádio.
A falta de cultura técnica e reduzida implantação da ma-
nutenção nas edif‌icações e obras de construção civil no Bra-
sil ainda é uma realidade que mata pessoas e degrada nosso
patrimônio construtivo privado e público, com prejuízos pes-
soais e materiais signif‌icativos.

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