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Manifestação sobre o valor de honorários periciais (banco)

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Vincent
AutorEdson Costa Rosa
Páginas421-423

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX-SP.

PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AÇÃO: REVISIONAL

RITO SUMÁRIO

XXXXXXXXXXXXXXX COMERCIAL LTDA ME, nos autos da ação REVISIONAL, que move em face de BANCO XXXXXXXXXXXX S/A, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., face ao r. despacho de fls., apresentar manifestação sobre a estimativa dos honorários periciais apresentado às fls., 450.

Informa a Autora Exa., que para realização desta perícia judicial nos autos, a mesma já pagou o valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao Sr. Perito Judicial nesta demanda.

Tendo em vista que o Sr. Perito às fls., 450 dos autos estimou seus honorários no valor de R$ 4.200,00(quatro mil e duzentos reais), e sem menosprezar o trabalho do ilustre expert, vem requerer a Autora a V. Exa, a diminuição dos honorários periciais, pois este valor está extremamente alto para as condições financeiras da mesma.

Cumpre informar Exa., que não estava prevista esta despesa tão alta no orçamento da Autora que passa por diversas dificuldades financeiras e já houve sacrifício da mesma para pagar anteriormente neste processo o

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valor de R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais) ao Sr. Perito para início de seus trabalhos.

Apenas a título de informação Exa., na Justiça Federal, em Ações Revisionais de contratos de financiamento de imóveis do SFH(Sistema Financeiro da Habitação), matéria esta, bem complexa, os Peritos Judiciais costumam arbitrar seus honorários definitivos entre R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 800,00 (oitocentos reais), não desmerecendo o trabalho do Sr. Perito nestes autos.

Neste sentido, têm-se o entendimento da jurisprudência:

HONORÁRIOS PERICIAIS - Redução - Os honorários periciais devem ser fixados observando-se alguns requisitos: a complexidade e a dificuldade do objeto do laudo, o volume de trabalho, o tempo necessário e o local em que a mesma é efetuada. Ocorrendo que outros laudos foram feitos pela mesma matéria, retira-se dele a complexidade, o volume de trabalho e o tempo necessário deixam de ser excessivos, razão pela qual os honorários devem ser reduzidos." (TRT - 24ª Região RO n. 1706/96- Campo Grande- MS; ac. N. 1528/98; Rela. Juíza Daisy Vasques; j. 8/7/1998).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA. HONORÁRIOS. EXCESSIVIDADE. EQUIVALÊNCIA. Os honorários periciais devem guardar equivalência isonômica com as demais verbas honorárias do processo, coadjuvante do...

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