A luta pelo reconhecimento no estado de exceção: uma gramática crítica da exclusão social

AutorJosé Francisco Dias da Costa Lyra - Francis Rafael Mousquer - Márcio Bressan
CargoJuiz de Direito, doutor em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos, UNISINOS - Advogado, especialista em Direito Público pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC) - Promotor de Justiça, graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, UFSM
Páginas112-126
Revista Científica Direitos Culturais
Vinculada ao PPGD URI, Campus Santo Ângelo/RS
José Francisco D. da Costa Lyra, Francis R. Mousquer e Márcio Bressan pp. 112-126
v. 10, n. 20, ano 2015 112
A LUTA PELO RECONHECIMENTO NO ESTADO DE EXCEÇÃO: UMA
GRAMÁTICA CRÍTICA DA EXCLUSÃO SOCIAL
THE STRUGGLE FOR RECOGNITION IN THE EXCEPTION OF STATE : A GRAMMAR
REVIEW OF SOCIAL EXCLUSION
José Francisco Dias da Costa Lyra
1
Francis Rafael Mousquer
2
Márcio Bressan
3
Resumo: O artigo pretende estabelecer a relação existente entre os principais eventos transformadores da
história mundial e a influência na formação da sociedade disciplinar e o seu consequente trânsito à sociedade do
controle. Importa situarmos o contexto econômico e temporal experimentado, os quais aviltaram o Estado
impondo a carência de condições em arcar com políticas compensatórias. Origina-se a partir de então, como
reflexo imediato e conveniente, o aumento indiscriminado do controle so cial através de seus instrumentos e
táticas criminalizantes. Dessa maneira, criam-se situações emergenciais num estado de exceção que legitimam
procedimentos e transformam os sujeitos em homens nus (homo sacer), intensificando sobremaneira a busca
pelo reconhecimento social por meio de processos violentos.
Palavras Chave: Controle social. Exclusão. Estado de exceção. Reconhecime nto.
Abstract: The article seeks to establish the relationship between the major transformative events of world
history and the influence on the formation of the disciplinary society and its consequent traffic to control society.
It situate the economic cont ext and temporal experienced, which debased the state imposing the lack of
conditions on bear compensatory policies. I t originat es from then, as immediate and convenient reflection,
indiscriminate increase social control through their instruments and criminalizantes tactics. T hus, it creates a
state of emergency situations that warrant exception procedures and transform individuals into naked men (homo
sacer), greatly intensifying the search for social recognition through violent processes.
Keywords: Social control, exclusion, state of exception, recognition.
Considerações iniciais
O presente trabalho tem por escopo analisar o trânsito da sociedade da disciplina -
edificada sob orientação da fábrica e do capitalismo industrial, rumo ao Estado de bem estar
social -, à sociedade de controle, - na qual o capitalismo financeiro flexível da empresa
independe da subjetividade do trabalhador. Desse modo, o deslocamento da forma de Estado
prestacional para o Estado penal, submeteu os sujeitos excluídos a uma busca pelo
1
Juiz de Direito, doutor em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos - UNISINOS. Mestre em Direito,
Cidadania e Desenvolvimento pela Universidade Regional do Noroeste do RS - UNIJUÍ. Graduado e especialista
em Direito pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo - FADISA. Professor do Curso de Mestrado em Direito na
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões-URI, e das disciplinas de Direito Penal e
Processo Penal.
2
Advogado, especialista em Direito Público pelo Instituto de Desenvolvi mento Cultural (IDC). Graduado em
Direito pela Universidade de Cruz Alta UNICRUZ, mestrando do Curso de Pós-Graduação em Direito URI,
Campus Santo Ângelo.
3
Promotor de Justiça, graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria UFSM, mestrando do
Curso de Pós-Graduação em Direito URI, Campus Santo Ângelo.

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