Logística reversa e sua aplicação pelos tribunais brasileiros

AutorMarcelo Buzaglo Dantas, Gabriela Giacomolli
CargoAdvogado. Membro das Comissões de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB e do Instituto dos Advogados Brasileiros, IAB. Mestre e Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Visiting Scholar da Elisabeth Haub School of Law, Pace University (White Plains/NY). Pós-Doutor em Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade...
Páginas76-108
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DANTAS, M. B.; GIACOMOLLI, G.
ISSN 1982-1107 Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, v. 23, n. 1, p. 77-108, jan./jun. 2020
LOGÍSTICA REVERSA E SUA APLICAÇÃO PELOS TRIBUNAIS
BRASILEIROS
Marcelo Buzaglo Dantas1
Gabriela Giacomolli2
DANTAS, M. B.; GIANCOMOLLI, G. Logística reserva e sua aplicação pelos
tribunais brasileiros. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR.
Umuarama. v. 23, n. 1, p. 77-108, jan./jun. 2020.
RESUMO: O presente artigo versa sobre o posicionamento dos Tribunais
brasileiros acerca de uma importante política pública ambiental: a Política
Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010). A partir de
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as políticas públicas criadas para a consecução dos sistemas de logística reversa
e o posicionamento das Cortes nacionais quando instadas a se manifestar sobre
a sua implementação.
PALAVRAS-CHAVE: Resíduos sólidos; Logística reversa; Jurisprudência; Lei
Federal nº 12.305.
REVERSE LOGISTICS AND ITS APPLICATION BY THE BRAZILIAN
COURTS
ABSTRACT: This article deals with the position of Brazilian courts on an
important public environmental policy - the National Policy on Solid Waste
(Federal Law 12.305). Based on an analysis of the main concepts and instruments
of the PNRS, a research was carried out to identify the public policies created to
implement the system of reverse logistics and the position of the Brazilian courts
when requested to express their views on its implementation.
KEYWORDS: Solid waste; Reverse logistics; Jurisprudence; Federal Law
DOI: 10.25110/rcjs.v23i1.2020.8257
1Advogado. Membro das Comissões de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB e do Instituto
dos Advogados Brasileiros – IAB. Mestre e Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP.
Visiting Scholar da Elisabeth Haub School of Law - Pace University (White Plains/NY). Pós-Doutor
em Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade pela UNIVALI. Docente Permanente e
do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica (Mestrado e Doutorado) da UNIVALI. Professor
Visitante da Widener University – Delawarae Law School (EUA) e da Universidad de Alicante (ES).
E-mail: buzaglodantas@univali.br
2Advogada e consultora jurídica na área ambiental há mais de dez anos. Graduada pela Universidade
Presbiteriana Mackenzie/SP. MBA em Gestão e Tecnologia Ambiental pela Escola Politécnica da
Universidade de São Paulo. Pós-graduada em Gerenciamento de Resíduos Sólidos pelo SENAC/SP.
Mestranda da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a seguinte linha de pesquisa:
Métodos Econômicos de Valoração dos Danos Ambientais.
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, v. 23, n. 1, p. 77-108, jan./jun. 2020 ISSN 1982-1107
12.305.
LOGÍSTICA INVERSA Y SU APLICACIÓN POR LOS TRIBUNALES
BRASILEÑOS
RESUMEN: Este artículo trata sobre el posicionamiento de los Tribunales
brasileños con respecto a una importante política pública ambiental: la Política
Nacional de Residuos Sólidos - PNRS (Ley Federal N ° 12.305 / 2010). A
partir de un análisis de los principales conceptos e instrumentos del PNRS,
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logística inversa y la posición de los tribunales nacionales cuando se les solicite
comentar sobre su implementación.
PALABRAS CLAVE: Residuos sólidos; Logística inversa; Jurisprudencia; Ley
Federal N° 12.305.
1 INTRODUÇÃO
A utilização dos recursos naturais pelo homem em prol do tão almejado
e necessário crescimento econômico, tornou-se uma das principais causas
de exaustão e degradação ambiental. A ideia de desenvolvimento a qualquer
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não considera nos custos da produção as externalidades negativas geradas por
seus processos. Dentre essas externalidades, os resíduos sólidos representam
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Com o crescimento desordenado da população e a falta de investimentos
em educação ambiental, cresceu sensivelmente a quantidade de áreas
contaminadas pela disposição irregular dos resíduos gerados. Neste cenário, as
políticas públicas surgem como um importante instrumento de consecução da
preservação ambiental.
Dentre tais políticas públicas, analisaremos, no presente artigo, a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (“PNRS”), instituída pela Lei Federal nº
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de resíduos sólidos no Brasil. Embora embrionária, a sua promulgação trouxe à
tona uma temática que, por anos, passou despercebida no Brasil como fonte de
poluição e de danos ao meio ambiente.
Ao dispor sobre princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes e
delimitar os atores responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos sólidos,
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ciclo de vida dos produtos (“responsabilidade compartilhada”), a Lei Federal nº
12.305/2010 e seu regulamento, Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro

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