Lista de abreviaturas, siglas e convenções

AutorJosé Roberto Fernandes Castilho
Páginas5-6
Lista de abReviatuRas,
sigLas e Convenções
Ap. – Apelação
art. – artigo
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo
CC/02 – Código Civil brasileiro de 2002 (Lei nº 10.406, de 10
de janeiro de 2002)
CF – Constituição Federal brasileira de 1988
Cf. – compare-se ou conra-se (confer)
CED – Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolu-
ção CAU/BR nº 52/2013
COE – Código de Obras e Edicações de São Paulo, de 1992
(Lei municipal nº 11.228, de 25 de junho de 1992,
regulamentada pelo Decreto nº 32.329, de 24 de se-
tembro de 1992)
CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agro-
nomia (após 2011, de Engenharia e Agronomia)
CREA – Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e
Agronomia (após 2011, de Engenharia e Agronomia)
EC – Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de
2001)
Fadusp – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
FAU/USP – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universi-
dade de São Paulo

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