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Lista de abreviaturas e siglas

Document Citações 1 Citado por Related
Vincent
AutorSilvia Fernandes Chaves
Páginas11-12

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AgR — AIAgravo Regimental em Agravo de Instrumento

AgR — REAgravo Regimental em Recurso Extraordinário

ARA — Ação Regressiva Acidentária

CAT— Comunicação de Acidente de Trabalho

CID — Classificação Internacional de Doenças

CNAE — Classificação Nacional de Atividade Económica

CNPJ — Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas

CNPS — Conselho Nacional de Previdência Social

CTPS — Carteira de Trabalho e Previdência Social

DOU — Diário Oficial da União

EPIs — Equipamentos de Proteção Individual

FAP — Fator Acidentário de Prevenção

GFIP — Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social

GIIL — RATGrau de Incidência da Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho

INSS — Instituto Nacional do Seguro Social

LINDB — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

LTCAT — Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

MAT — Meio Ambiente do Trabalho

MPS — Ministério da Previdência Social

MS — Mandado de Segurança

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MTE — Ministério do Trabalho e Emprego

MTPS — Ministério do Trabalho e Previdência Social

NTEP — Nexo Técnico Epidemiológico

ONU — Organização das Nações Unidas

PAIR — Perda Auditiva Induzida por Ruído

PCMAT — Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industrie da Construção

PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

PGF — Procuradoria-Geral Federal

PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos

PIB — Produto Interno Bruto

PIP — Procedimento de Instrução Prévia

PPP Perfil...

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