Lista de Abreviaturas

Autor:Jadir Cirqueira de Souza
Páginas:15-15
 
TRECHO GRÁTIS

Page 15

ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

MP - MINISTÉRIO PÚBLICO

JD - JUIZ DE DIREITO

CF - CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LACP - LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CP - CÓDIGO PENAL

CC - CÓDIGO CIVIL

CPC - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

CPP - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

CT - CONSELHO TUTELAR

CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

LDB - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OIT - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

UNICEF - FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA

REsp - RECURSO ESPECIAL

STM - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

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