Lista de abreviaturas

Autor:Jadir Cirqueira De Souza
Ocupação do Autor:Maestría en Derecho Público de la Universidad de Franca - SP , especialista en Procedimiento Civil de la Universidad Federal de Uberlândia - MG y Licenciado en Derecho por la Universidad Gama Filho , Rio de Janeiro
Páginas:13-14
 
TRECHO GRÁTIS

Page 13

CF CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CF/88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CDC CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CPC CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

CC CÓDIGO CIVIL

CP CÓDIGO PENAL

CPP CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CT CONSELHO TUTELAR

IC INQUÉRITO CIVIL

IP INQUÉRITO POLICIAL

LACP LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

PM POLÍCIA MILITAR

OTSACA ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

PC POLÍCIA CIVIL

ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MP MINISTÉRIO PÚBLICO

STF SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Page 14

STJ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TAC TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

TCO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA POLICIAL

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO