Análise das relações intergovernamentais entre estados e municípios através da construção de uma tipologia de municípios: O caso da Lei Robin Hood em Minas Gerais

AutorJane Noronha Carvalhais - Elisa Maria Pinto da Rocha
CargoUniversidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) - Centro de Pesquisas Aplicadas da Fundação João Pinheiro (CPA/FJP)
Páginas71-84
R. Pol. Públ., São Luís, v. 18, n. 1, p. 71-84, jan./jun. 2014
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ANÁLISE DAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS ATRAVÉS DA
CONSTRUÇÃO DE UMA TIPOLOGIA DE MUNICÍPIOS: o caso da Lei Robin Hood em Minas Gerais
ANÁLISE DAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS
ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UMA TIPOLOGIA DE MUNICÍPIOS: o caso da Lei Robin Hood em
Minas Gerais
Jane Noronha Carvalhais
Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG)
Elisa Maria Pinto da Rocha
Centro de Pesquisas Aplicadas da Fundação João Pinheiro (CPA/FJP)
ANÁLISE DAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS ATRAVÉS DA
CONSTRUÇÃO DE UMA TIPOLOGIA DE MUNICÍPIOS: o caso da Lei Robin Hood em Minas Gerais
Resumo: O artigo toma como referência a Lei Robin Hood, que tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida da
população mineira através da descentralização da distribuição da cota-parte do ICMS, da desconcentração da renda, da
alocação de recursos locais em á reas sociais, do aumento da arrecadação, da eficiência do gasto público local e da criação
de uma parceria entre estado e municípios.Questiona se a referida LRH estaria alcançando tais objetivos além das
pesquisas bibliográfica e documental, utiliza o Método de Análise por Quadrantes para construir tipologias de municípios
segundo nível de pobreza e o montante de recursos transferidos. Constata, ainda, que os resultados demonstram que
critérios com baixa capacidade redistributiva ou concentr adores apresentam pesos relativamente elevados, que municípios
pobres receberam montantes comparativamente pequenos e os mais ricos foram beneficiadas com transferências
expressivas. Conclui que, apesar de representar um avanço, a Lei demanda aprimoramentos que per mitam minimizar a
elevada heterogeneidade socioeconômica que caracteriza os municípios mineiros.
Palavras-chave: Federalismo, federalismo fiscal, transferências intergovernamentais , Lei Robin Hood, Minas Gerais.
ANALYSIS OF INTERGOVERNMENTAL RELATIONS BETWEEN STATES AND CITI ES THROUGH THE
CONSTRUCTION OF A TYPOLOGY OF !"#$%&': the case of Law Robin Hood in Minas Gerais
Abstract: The article take as reference the Robin Hood Law (RHL) that has as goal the improvement of life quality of Minas
Gerais population through ICMS quote-part distribution decentralization, income deconcentration, allocation of local
resources in social areas , increase in taxes, efficiency of local public expenditure, and creation of a partnership between
state and counties. It asks if RHL would be rea ching those goals, in addition to bibliographic and documental research,
Quadrant Analysis Method is used to build counties typology according to poverty level and resources transferred. It also
notes that the results show that criteria with low redistributive capacity or concentrators have relatively high weight, that poor
counties get smaller amounts than the rich ones. It concludes that although RHL represents a step forward, it also needs
improvements for minimizing the high socioeconomic heterogeneity typical of Minas Gerais cou nties.
Keywords: Federalism, fiscal federalism, intergovernmental transfers, Robin Hood Law, Minas Gerais.
Recebido em 25.11.2013 Aprovado em 22.04.2014

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