Direitos Humanos no Brasil: uma análise da demanda brasileira junto a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no período de 2003 a 2010

AutorEdilene Mendonça Bernardes - Carla Aparecida Arena Ventura
CargoPsicóloga da Coordenadoria do Campus Administrativo de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - Bacharel em Relações Internacionais. Advogada. Especialista em Administração pela FUNDACE-USP
Páginas65-90
Direitos Humanos no Brasil: uma análise da
demanda brasileira junto à Comissão e à
Corte Interamericana de Direitos Humanos
no período de 2003 a 2010
Edilene Mendonça Bernardes*
Carla Aparecida Arena Ventura**
1. Introdução
Assuntos polêmicos como catástrofes, tragédias e conf‌litos políticos,
queda de ditaduras, movimento e luta por democracia, por liberdade de
expressão, guerras e conf‌litos internacionais, colocam na agenda mundial
questões humanitárias. Toda a mídia internacional passa a cobrir, atual-
mente, em tempo real, fatos que mobilizam a opinião pública, e a po-
pulação indignada com atrocidades acompanha a condução política no
gerenciamento das crises, critica e discute idéias e valores, assim como as
possibilidades de encaminhamento de soluções.
Sem entender exatamente os motivos que levam diversos países a se
mobilizarem para intervir em situações críticas em países específ‌icos, sem
informações suf‌icientes sobre os reais motivos que estimulam grupos a
defenderem os direitos humanos de prisioneiros, e sensibilizados por ob-
servarem muitas vezes a falta de segurança e de defesa de vítimas de tra-
* Psicóloga da Coordenadoria do Campus Administrativo de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Especialista em Gestão e Tecnologia da Qualidade pela Escola Politécnica de Engenharia da Universidade
de São Paulo. Mestre em Psicologia pela Faculdade de Filosof‌ia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Uni-
versidade de São Paulo. E.mail: edilenemb@usp.br
** Bacharel em Relações Internacionais. Advogada. Especialista em Administração pela FUNDACE-USP.
Mestre em Direito Internacional pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Doutora
em Administração pela Universidade de São Paulo. Professor Doutor do Departamento de Enfermagem
Psiquiátrica e Ciências Humanas da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Email: caaventu@eerp.usp.br
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gédias, chacinas, ou de sistemas políticos, é comum observar reações da
população que questionam ou mesmo rechaçam a atuação daqueles que
defendem os direitos humanos, como se esses fossem direcionados a de-
fenderem apenas criminosos. Além disso, é comum questionamentos so-
bre o porquê determinado país está intervindo em situações de conf‌litos
de outros países, deixando de cuidar de seus problemas internos e, ainda,
desrespeitando a soberania de outro Estado.
Partindo de ref‌lexões sobre a reincidência de problemas atuais envol-
vendo diversos conf‌litos em diferentes países como Egito, Síria, Líbia, que
mobilizaram discussões sobre liberdade, direito de expressão, direitos po-
líticos e até mesmo, de direito à vida, o presente estudo se propõe a iniciar
uma discussão sobre alguns aspectos fundamentais relacionados aos Di-
reitos Humanos, e especif‌icamente, como o Brasil tem se mobilizado para
tratar de tais assuntos.
São diversas as discussões que envolvem a análise da efetividade e de
propostas de reformas visando à otimização do Sistema Interamericano
de Proteção dos Direitos Humanos. Entende-se que essa discussão poderá
ser enriquecida com uma análise que envolva desde o estudo sobre as
características da demanda de violação de direitos e liberdades por parte do
Estado como com avaliações constantes sobre a efetividade e cumprimento
das decisões adotadas.
Considerando este cenário, este estudo apresenta como objetivo identi-
f‌icar como a sociedade brasileira tem recorrido à Comissão Interamericana
de Direitos Humanos para o encaminhamento de demandas de violação de
direitos e de liberdades por parte do Estado. Será analisada a demanda do
Brasil junto à Comissão Interamericana visando identif‌icar características
principais dos objetos da demanda (a petição); a fundamentação jurídica
(quais direitos foram violados); o encaminhamento dado pela Comissão, e
as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos diante dos casos
a ela encaminhados, e por ela julgados.
2. O Movimento de Armação Internacional dos Direitos Humanos, a
Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Sistema Regional Intera-
mericano de Proteção dos Direitos Humanos
Ao buscar o entendimento sobre o início das discussões referentes aos
Direitos Humanos, observa-se que foi exatamente nos momentos históri-
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