Liquidação de sentença: breve ensaio a partir do Cpc/15

Autor:Rodrigo Mazzei
Cargo:Professor (graduação e do mestrado) da Universidade Federal do Espírito Santo
Páginas:605-639
RESUMO

Busca-se por este ensaio fazer uma abordagem geral da disciplina da liquidação de sentença, com as principais mudanças trazidas pelo novo código de processo civil.

 
TRECHO GRÁTIS
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro de 2015
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 605-639
http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/index
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LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA: BREVE ENSAIO A PARTIR DO CPC/15
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CONDEMNATION’S AMOUNT SETTLEMENT: BRIEF ESSAY BASED ON THE
CODE OF CIVIL PROCEDURE OF 2015
Rodrigo Mazzei
Pós-doutorado (UFES - bolsa CAPES-REUNI), Doutor
(FADISP) e Mestre (PUC/SP).
Professor (graduação e do mestrado) da Universidade
Federal do Espírito Santo (UFES).
Vice-presidente do Instituto dos Advogados do Estado do
Espírito Santo (IAEES).
Presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB/ES).
rmazzei@superig.com.br
RESUMO: Busca-se por este ensaio fazer uma abordagem geral da disciplina da liquidação
de sentença, com as principais mudanças trazidas pelo novo código de processo civil.
PALAVRAS-CHAVE: Liquidação de sentença; Novo Código de Processo Civil;
Liquidação por arbitramento; Liquidação por artigos; Condenação genérica.
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Artigo recebido em 13/07/2015 e aprovado em 04/11/2015.
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O presente texto faz parte de uma sequência de trabalhos que efetuamos acerca do tema liquidação de
sentença, iniciados no ano de 2006. No sentido, confira-se (entre outros trabalhos que tratam sobre o assunto):
A liquidação por arbitramento sob ótica das Leis 11.232/05 e 11.382 /06. Revista Eletrônica de Direito
Processual, Volume V, p. 484-516, 2010; A liquidação por arbitramento e a liquidação por artigos. Revista
Forense, v. 395, p. 225-250, 2008; A ‘liquidação’ por cálculos após as (últimas) reformas (Leis 11.232/05 e
11.382/06). In: E rnane Fidélis dos Santos; Luiz Rodrigues Wambier; Nelson Nery Jr.; Teresa Arruda Alvim
Wambier. (Org.). Execução civil: estudos em homenagem ao Professor Humberto T heodoro J r.. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2007, p. 551-562; Título executivo, liquidação de sentença e coisa julgada no mandado
de injunção: análise a partir dos precedentes do Supremo Tribunal Federal. In: Fr edie Didier Jr.. (Org.).
Execução civil: estudos em homenagem ao professor Paulo Furtado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006 , p.
279-316; Reforma do CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 147-198. Em coautoria com o professor
Tiago Figueiredo Gonçalves, produzimos ainda os seguintes textos: Linhas básicas acerca da liquidação de
sentença coletiva. Revista Brasileira de Direito Processual (RBDPro), v. 8 7, p. 70-95, 2014; Liquidação de
sentença (individual e coletiva): seus aspectos nucleares no processo comum e do trabalho. Revista Eletrônica
- Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, v. 3, p. 103-129, 2014
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ABSTRACT: This essay aims to make a general approach about the discipline of the
procedural phase of Condemnation’s amount settlement, with the main changes brought by
New Code of Civil Procedure.
KEYWORDS: Condemnation’s amount settlement. New Code of Civil Procedure.
Settlement by arbitration. Settlement by articles. Generic condemnation.
SUMÁRIO: Introdução; 1. Espécies de Liquidação; 1.1-Liquidação por arbitramento (art.
509, I); 1.1.1-Impossibilidade de determinação de ofício; 1.1.2-Aplicação das regras de
perícia; 1.1.3-Nomeação de perito como atividade supletiva à fase vestibular (art. 472);
1.1.4-Pareceres e/ou documentos elucidativos; 1.1.5-Procedimento em resenha; 1.1.6-
Honorários de advogado; 1.2-Liquidação por artigos (art. 509, II); 1.2.1-Natureza jurídica;
1.2.2 - Petição; 1.2.3-Intimação (citação) na pessoa do advogado; 1.2.4 - Decisão; 1.2.5-
Honorários; 1.3-Apuração por simples cálculo; 2-Liquidação de sentença nos casos de
obrigação de fazer, não fazer e de entrega de coisa; 3-Manutenção da impossibilidade de
liquidação de título executivo extrajudicial; 4-Liquidação de sentença no âmbito do processo
trabalhista; 5- Liquidação no processo coletivo; 6-Legitimidade; 6.1-Limitação de
litisconsórcio em liquidação de sentença; 7- Possibilidade da liquidação de sentença e
cumprimento de sentença simultâneo; 8- Princípio da fidelidade e a Súmula 344 do STJ; 8.1-
Capítulos decisórios implícitos; 9- Alegação de fatos impeditivos, modificativos ou
extintivos; 10 - Recurso cabível; 11 - Liquidação na pendência do julgamento do recurso;
11.1 - Liquidação na pendência do julgamento do recurso não se confunde com ‘execução
provisória’ (cumprimento provisório de sentença); 11.2- Decisão com capítulos líquidos e
ilíquidos; 11.3- Peças que devem instruir a liquidação provisória; 11.4- Conjugação com a
hipoteca judiciária; 12- Quadro Comparativo.
Introdução.
O objetivo do presente texto é efetuar um passeio horizontal sobre o perfil e
desdobramentos principais da liquidação de sentença, fixando-se na abordagem o Código de
Processo Civil de 2015 como a bússola de análise. Assim, sem pretensão de apresentar um
agudo texto sobre o instituto, nos parece correto afirmar, logo de partida, que a expressão
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“liquidação de sentença” designa o procedimento ou a atividade cognitiva voltada a conferir
liquidez ou determinação à obrigação declarada e reconhecida em anterior decisão
condenatória genérica, tornando o título executivo apto à formulação de tutela jurisdicional
executiva.
Importante notar que o atributo da (i)liquidez ou da (in)determinação se relaciona à
obrigação, logo é sobre ela – obrigação – que recai a atividade de liquidação. A decisão que
certifica a obrigação indeterminada não é objeto de liquidação, e tão somente possibilita a
abertura da via na qual a atividade de liquidação vai ser realizada.
O novo Código de Processo Civil trabalha com a ideia de que as sentenças (= decisões
judiciais) devem ser proferidas, sempre que possível, de forma líquida. Basta observar o
desenho do art. 491
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, em que há previsão de que as decisões proferidas nas ações relativas à
obrigação de pagar quantia, ainda que formulado pedido genérico, deverão definir a extensão
da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a
periodicidade da capitalização dos juros.
Não obstante tal linha, há situações não acobertadas pelo art. 491 e, por tal passo, as
decisões judiciais acabarão sendo proferidas sem preencher o predicado da liquidez. Assim,
a liquidação de sentença assume caráter residual, pois o CPC/15 adota nítida postura de que
as decisões proferidas nas ações relativas à obrigação de pagar quantia devem ser proferidas
de forma líquida, devendo a remessa ser feita para liquidação apenas se não for possível que
se confeccione sentença líquida, na moldagem do art. 491 do CPC/15.
Como já anunciado, tenciona-se apresentar a seguir abordagem inicial a respeito do
procedimento de liquidação de sentença e as principais mudanças trazidas pelo Código de
Processo Civil de 2015, não sendo o presente trabalho exaustivo, muito menos agudo em
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Art. 491. Na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda que formulado pedido genérico, a decisão
definirá desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de
ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, salvo quando: I – não for possível determinar,
de modo definitivo, o montante devido; II – a apuração do valor devido depender da produção de prova de
realização demorada ou excessivamente dispendiosa, assim reconhecida na sentença. § 1º Nos casos previstos
neste artigo, seguir-se-á a apuração do valor devido por liquidação.§ 2º O disposto no caput também se aplica
quando o acórdão alterar a sentença.

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