Liquidação da sentença

Autor:Carlos Henrique Bezerra Leite
Páginas:415-426
 
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XVI
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
1. Conceito e natureza jurídica
Tradicionalmente, no processo civil a liquidação de sentença era uma ação
autônoma que, por sua vez, instauraria um processo autônomo de liquidação
de sentença. Esse entendimento prevaleceu até o advento da Lei n. 11.232/2005,
que alterou o CPC/73, introduzindo um capítulo “Da Liquidação de Sentença”
dentro do Livro I, destinado ao processo de conhecimento, dispondo, inclusive,
no seu art. 475-H, que da “decisão de liquidação caberá agravo de instrumento”.
Assim, no âmbito do processo civil a liquidação de sentença passou a ser
mero incidente processual da fase de conhecimento.
No NCPC, o incidente processual de liquidação de sentença está discipli-
nado nos arts. 509 a 512, integrando, assim, o processo de conhecimento.
Nos domínios do direito processual do trabalho, a doutrina sempre susten-
tou que a liquidação de sentença seria mera fase preparatória da execução,
inexistindo, assim, um processo de liquidação.
Nesse sentido, colhe-se a lição de Manoel Antonio Teixeira Filho (1988,
p. 168), para quem a liquidação é
a fase preparatória da execução, em que um ou mais atos são prati-
cados, por uma ou por ambas as partes, com a nalidade de estabe-
lecer o valor da condenação ou de individuar o objeto da obrigação,
mediante a utilização, quando necessário, dos diversos modos de
prova admitidos em lei.
O art. 879 da CLT, ao prescrever que “sendo ilíquida a sentença ordenar-
-se-á previamente a sua liquidação”, deixa claro que a liquidação constitui simples
procedimento prévio da execução.
Aliás, o § 1º do art. 879 da CLT veda, no procedimento liquidatório, a redis-
cussão da matéria que fora objeto da fase de conhecimento, nem para modi-
car a sentença, tampouco para inová-la, como também inexiste previsão para a
Livro 1 - Manual de processo de trabalho 4ª edição - Carlos Henrique.indb 415 12/02/2019 16:10:21

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