Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira

Autor:Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna - Gustavo Ferreira Santos
Cargo:Advogada e Doutoranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco - Doutor em Direito pela UFPE e Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco
Páginas:177-193
RESUMO

O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em... (ver resumo completo)


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