Limitações Humanas
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 38-46 |
38 ◀ Wladimir Novaes Martinez
Capítulo 8
Limitações Humanas
Por ora, olvidando-se do vocábulo “incapacidade laboral”, reportando-se
mais à CIF do que à CID, de regra, mais utilizado na linha de conuência do
Direito do Trabalho com o Direito Previdenciário, frequentemente as palavras
“doença”—aí lembrados os seus sinônimos como “enfermidade”, “moléstia”
ou “agravo” — e “deciência”, comparecem juntas, mutuamente, uma tentan-
do explicar a outra.
Isso se deve ao fato de que os doentes registram alguma deciência e
pessoas com deciências, digamos assim, são doentes lato sensu. Mas, não
todos; existem doentes não decientes e decientes não doentes, complican-
do os conceitos.
Christopher Reeve, o melhor Super-Homem do cinema americano,
cou tetraplégico (e subsequentemente veio a falecer) em decorrência de
uma doença causada por um acidente que o feriu gravemente (queda de
um cavalo).
Doenças e deciências do ser humano têm vários pontos em comum e
aspectos díspares; ambas podem ser incapacidades, fato que interessa de
perto ao Direito Previdenciário. Devendo-se ab initio tentar uma distinção
quanto ao ingresso na previdência social: o incapaz não tem direito a benefí-
cios por incapacidade.
Aceitando-se que a incapacidade funcional (existencial e laboral), seja
um gênero das limitações humanas (CID), duas espécies comporiam um
semicírculo excêntrico: de um lado, as doenças e de outro, as deciências.
Aparentemente podem ser distinguidos mediante vários fatores.
Ninguém duvidaria de que a tuberculose é uma doença infectocontagiosa,
causada por um vírus transmissível e curável após o tratamento. Mas, tecni-
camente, o tuberculoso não é um deciente.
Ninguém também duvida que um hemiplégico seja um deciente;
hemiplegia adquirida num infortúnio traumático ou genético, não trans-
missível e, no comum dos casos, incurável (mas adaptável). Não existem
próteses para a tuberculose, mas existem próteses para a hemiplegia.
Doentes recuperam a saúde e se tornam sadios; deficientes usam equi-
pamentos e podem viver melhor assim.
Wladimir Novaes 3ª edição -Benefícios Previdenciarios das pessoas com deficiência.indd 38 07/11/2018 10:59:40
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