A Liderança dos Países Desenvolvidos no Acordo de Paris: reflexões sobre a estratégia do Naming and Shaming dentro do Balanço-Global

AutorAndré Soares Oliveira
CargoFaculdade Paraíso do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil
Páginas155-180
Recebido em: 11/07/2018
Revisado em: 12/02/2019
Aprovado em: 19/02/2019
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2019v40n81p155
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A Liderança dos Países Desenvolvidos no Acordo
de Paris: reflexões sobre a estratégia do Naming
and Shaming dentro do Balanço-Global
The Leadership of the Developed Countries in the Paris Agreement:
reflections on the Naming and Shaming strategy within the Global Stocktake
André Soares Oliveira1
1Faculdade Paraíso do Ceará, Fortaleza, CE, Brasil
Resumo: O Acordo de Paris estabelece uma ar-
quitetura ascendente na qual os compromissos
são nacionalmente determinados. Este artigo
tem o objetivo de debater as possibilidades no
Acordo para que os países em desenvolvimen-
to cobrem o papel de liderança dos países de-
senvolvidos na sua implementação. A pesquisa
vale-se do método dedutivo, uma abordagem
estruturalista e materialista-histórica para aná-
lise dos textos jurídicos. A tática do “naming
and shaming”, por meio do balanço-geral glo-
bal, mina a possibilidade de os países em desen-
volvimento assegurarem a liderança dos países
desenvolvidos, sujeitando-os a um intrincado
conjunto de relações políticas estabelecidas fora
do Acordo e, desse modo, enfraquecê-los.
Palavras-chave: Mudanças Climáticas. Acordo
de Paris, Balanço-Geral Global.
Abstract: The Paris Agreement establishes an
ascending architecture where commitments
are nationally determined. This article aims
to discuss possibilities in the Agreement for
developing countries to cover the leading role
of developed countri es in its implementation.
The research is based on the deductive method,
a structuralist and materialist-historical approach
to the analysis of legal texts. The naming and
shaming tactic, through the global stocktake,
undermines the possibility for developing
countries to secure the leadership of developed
countries by subjecting them to an intricate set
of political relations established outside the
Agreement and thereby weakening them.
Keywords: Climate Change. Paris Agreement.
Global Stocktake.
156 Seqüência (Florianópolis), n. 81, p. 155-180, abr. 2019
A Liderança dos Países Desenvolvidos no Acordo de Paris: reflexões sobre a estratégia do
Naming and Shaming dentro do Balanço-Global
1 Introdução
Depois de anos de muita resistência e pouca efetividade no enfren-
tamento das mudanças climática sob o signo do Protocolo de Quioto, em
2015 chega-se ao Acordo de Paris, que entra em vigor em 2016. Esse
Acordo materializa uma arquitetura ascendente, diametralmente opos-
ta ao antecessor, onde, sob a alegação de promover diferenciação para
todos, pauta o enfrentamento de um urgente problema ambiental global
pelos acasos de políticas domésticas: as contribuições nacionalmente de-
terminadas. Desse modo, esvazia o princípio das responsabilidades co-
muns, mas diferenciadas e respectivas capacidades conforme pactuado na
Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas e representa o triunfo da
estratégia dos Estados Unidos que, pouco mais tarde, deixa também esse
Acordo.
A presente pesquisa tem como objetivo debater os espaços dentro
do Acordo de Paris para que os países em desenvolvimento – notadamen-
te os mais vulneráveis às mudanças climáticas – cobrem o papel de lide-
rança que cabe aos países desenvolvidos no âmbito da implementação.
Para tanto, a pesquisa vale-se do método dedutivo, uma abordagem
estruturalista e materialista-histórica para a análise de conteúdo dos tex-
tos jurídicos, focando na persistência da desigualdade Norte e Sul e nas
possibilidades que se podem construir dentro do texto do Acordo de Paris.
Em um primeiro momento, as mudanças climáticas serão debatidas
como problema ambiental global dentro de um enquadramento da desi-
gualdade Norte e Sul, evidenciado que tal discussão é, no fundo, uma dis-
cussão sobre desigualdades que devem ser levadas em conta para articu-
lação de uma resposta efetiva. Em um segundo momento, serão debatidas
as oportunidades oferecidas pelo Acordo de Paris para que os países em
desenvolvimento consigam impor a necessária liderança do Norte no en-
frentamento das mudanças climáticas, seja por sua capacidade técnico-
-financeira ou por sua responsabilidade histórica pelo atual estágio de de-
gradação do planeta.

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