O Licenciamento Ambiental e os Pagamentos por Serviços Ambientais Eder Zanetti, Pesquisador UFPR, doutorando em Manejo Florestal Sustentável

AutorRobson Zanetti
CargoAdvogado. Doctorat Droit Prive Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Universitá degli Studi di Milano

Constituem serviços ambientais dos ecossistemas, os benefícios por eles gerados e que são aproveitados pela sociedade, classificados em Serviços de suprimento: de necessidades como comida, água, madeira e fibras; Serviços regulatórios: que afetam clima, enchentes, doenças, resíduos e qualidade da água; Serviços culturais: recreação, estética e espirituais; Serviços de suporte: conservação da biodiversidade, formação de solo, fotosíntese e ciclagem de nutrientes. O termo Serviço, vem do latim servitium (condição de escravo), o estado de que é servo, no dever de servir. Serviços, são ações que satisfazem imediatamente necessidades de outros indivíduos. São coisas intangíveis. O setor de serviços é responsável por mais da metade do PIB e emprego das economias modernas. O serviço é uma espécie de trabalho. Pode haver trabalho, sem que haja relação jurídica, mas só haverá serviço no bojo de uma relação jurídica. Não haverá Pagamento por Serviços Ambientais sem regulamentação jurídica do mesmo; 40% da economia global é baseada em produtos e processos biológicos (WEHAB, 2002). Já os ecossistemas vêm do grego oykos = casa; σύστημα = sistema onde se vive. Os ecossistemas são o conjunto formado por todas as comunidades (animais, plantas, bactérias etc), que vivem e interagem em determinada região e pelos fatores abióticos (água, sol, solo, gelo, vento etc), que atuam sobre essas comunidades. Os ecossistemas do mundo formam a biosfera, uma complexa rede de relações entre os recursos naturais, habitat e residentes de uma área. Eles têm uma grande variação, mas cada um com características estruturais e funcionais próprias, e incluem plantas, animais, peixes, pássaros, microorganismos, água, solo e pessoas. As pessoas são um componente particular dos ecossistemas que tem apresentado um comportamento de crescimento exponencial, o que pode comprometer a capacidade de suporte. A capacidade de suporte é interpretada como a quantidade de recursos expressada em número de indivíduos que podem ser sustentados por esses recursos. Projetos de infra-estrutura como hidrelétricas, estradas, pontes e hidrovias tem efeitos diretos e indiretos sobre os ecossistemas. É exatamente para avaliar estes efeitos e buscar minimizá-los ou, eventualmente, compensá-los que a legislação ambiental institui a obrigatoriedade de estudos de impacto ambiental (EIA) para empreendimentos potencialmente danosos ao meio ambiente. Estes estudos, estabelecidos pela Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938 de 31/08/81) e regulamentados pelas Resoluções 001/86 e 237/98 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), são obrigatórios e fazem...

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