Liberdade política como direito fundamental na perspectiva do republicanismo
| Autor | Camilo Onoda Luiz Caldas |
| Cargo | Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brasil). Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (Brasil). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Diretor do Instituto Luiz Gama (São Paulo/SP - Brasil). ... |
| Páginas | 65-83 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 22, n. 3, p. 65-83, set./dez. 2017.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i3923
ISSN 1982-0496
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LIBERDADE POLÍTICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA PERSPECTIVA DO
REPUBLICANISMO
POLITICAL FREEDOM AS A FUNDAMENTAL RIGHT IN THE PERSPECTIVE OF
REPUBLICANISM
Camilo Onoda L. Caldas
Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brasil).
Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (Brasil). Pós-
Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra (Portugal). Diretor do Instituto Luiz Gama (São Paulo/SP - Brasil). Docente da
Universidade São Judas Tadeu (São Paulo/SP - Brasil).
Resumo
A defesa da liberdade política e dos ideais republicanos – valores presentes na
Constituição Federal do Brasil – se torna algo vazio de conteúdo caso tais
conceitos não sejam adequadamente c ompreendidos. O presente artigo tem por
objetivo esclarecer os principais aspectos do disc urso republicano moderno que
concebe a liberdade política como direito fundamental. O texto realiza três
movimentos que evidenciam a proposta metodológica da pesquisa bibliográfica
adotada. O primeiro descreve resumidamente como a liberdade e a igualdade
eram pensadas na antiguidade greco-romana. O segundo se apoia no primeiro
para apresentar um contraste entre a concepção de liberdade política antiga e a
moderna, evidenciando a mudança de pensamento que emerge com o
pensamento liberal. O terceiro movimento estabelece quais os pontos
fundamentais que distinguem o pensamento republicano da perspectiva política
liberal no campo político. Ao final, será possível observar que para o
republicanismo moderno a existência da liberdade decorre de instituições e leis
que garantam a ausência de dominação e depende da pres ervação do espaço
privado, do desenvolvimento da virtude cívic a e da universalização da cidadania
ativa.
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Republicanismo; Liberdade; Política;
Estado.
Abstract
Defend political freedom and republican ideals - values of the Federal Constitution
of Brazil - becomes something without content if these concepts are not properly
understood. This article aims to clarify the main aspects of the modern republican
discourse that conceives political freedom as a fundamental right. This article
performs three movements which highlights the methodological proposal of
bibliographical research adopted. The first briefly describes how freedom and
equality were thought in Greco-Roman antiquity. The second is based on the first to
provide a contrast between the ancient and modern concept of political freedom,
showing the change in thinking that emerges with the liberal thought. The third
movement establishes the key points that distinguish the republican thought of the
liberal political perspective in the political field. At the end, we can notice that for
modern republicanism the existence of freedom stems from institutions and laws
that guarantee the absence of domination and depends on the preservation of the
private area, development of civic virtue and the universalization of active
citizenship.
Key-words: Fundamental Rights; Republicanism; Freedom; Politics; State.
CAMILO ONODA L. CALDAS
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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 22, n. 3, p. 65-83, set./dez., de 2017.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Direitos individuais, liberdade política e forma republicana de Estado são
pilares da Constituição da República Federativa do Brasil e compõem um tripé que
será analisado aqui do ponto de vista histórico e filosófico. A relação entre a noção
de direitos individuais e de liberdade política pode ser estudada a partir de várias
perspectivas. Optamos aqui por realizar dois contrastes: o primeiro trata da
concepção de liberdade na antiguidade e na modernidade, destacando algumas das
diferenças fundamentais que podem ser observadas na comparação entre esses dois
períodos da história; o segundo aborda as diferenças entre a perspectiva liberal e a
republicana acerca da liberdade, particularmente no campo da política e da
economia. Do ponto de vista metodológico, realizamos pesquisa bibliográfica a partir
de expoentes do pensamento republicanista no ocidente.
Inicialmente, destacaremos que na antiguidade a noção de liberdade
relacionava-se ao campo político do cidadão. Em seguida, contrastando com isso,
indicaremos que na modernidade, além de a liberdade aparecer como um direito
natural individual, tal concepção estará ligada às ações desempenhadas no âmbito
da economia.
Feita a comparação acima mencionada, indicaremos como o pensamento
liberal estabelece um paradigma de liberdade que não se alinha com o pensamento
republicanista na medida em que este defende abertamente a participação política
universal e a observância dos deveres cívicos. Com isso, desenvolveremos a
questão central deste trabalho: mostrar como as teorias republicanas se distinguem
de outras visões políticas defendendo a necessidade do exercício da liberdade
política como meio de preservação (e não de negação) dos direitos individuais.
Destacaremos, ainda, como a perspectiva republicana diferencia-se das
visões comunitárias e liberais ao tratar da relação entre liberdade política e direitos
individuais. Com tais elementos, poderemos apresentar uma síntese conclusiva a
respeito dos principais aspectos a respeito da liberdade política como direito
fundamental na ótica do republicanismo.
A pertinência e atualidade do presente artigo pode ser justificada nos
seguintes termos: a liberdade política é entendida contemporaneamente como um
direito fundamental e aparece – de diferentes modos – nas normas constitucionais ou
infraconstitucionais dos mais variados países. A defesa dos ideais republicanos, por
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