Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos

Author:Lucas Catib De Laurentiis, Fernanda Alonso Thomazini
Position:Mestre e doutor em direito pela Universidade de São Paulo. Professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CCHSA) e coordenador do mestrado em direito da PUC-Campinas/Acadêmica da Faculdade de Direito da Pontifícia ...
SUMMARY

A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as hipótes... (see full summary)

 
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Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, V. 11 N. 4, 2020 p.2260-2301.
Lucas Catib de Laurentils e Fernanda Alonso Thomazini
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/44121| ISSN: 2179-8966
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Liberdade de Expressão: Teorias, Fundamentos e Análise de
Casos
Freedom of Expression: Theories, Foundations and Case Analysis
Lucas Catib de Laurentiis¹
¹ Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, o Paulo, Brasil. E-mail:
lucas.laurentiis@puc-campinas.edu.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5596-6695.
Fernanda Alonso Thomazini²
² Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, o Paulo, Brasil. E- mail:
fer.thomazini@outlook.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2919-2750.
Artigo recebido em 16/08/2019 e aceito em 5/01/2020.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, V. 11 N. 4, 2020 p.2260-2301.
Lucas Catib de Laurentils e Fernanda Alonso Thomazini
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/44121| ISSN: 2179-8966
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Resumo
O artigo versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão. Busca delimitar sua
extensão e aplicação na j urisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as
principais teoria s desenvolvidas pelos juristas norte-americanos a esse respeito, assim
como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bi bliográfica,
aponta os argumentos que fundamentam esse direito, assim como as hipóteses que o
desafiam, dentre eles, o discurso de ódio, pornografia, fake news, e a obrigatoriedade da
exibição de alguns conteúdos. Além de uma abordagem dogmática, é realizada também
uma analítica, com o estudo de alguns casos das principais cortes dos Estados Unidos e
do Brasil, ao final do que é desenvolvido um estudo comparativo entre as decisões dos
dois países. A conclusão obtida é que a proteção concedida pelo Estado brasileiro à
liberdade de expressão não é pautada em critérios decisivos claros, estando, portanto,
sujeita a um elevado grau de imprecisão e insegurança.
Palavras chave: Liberdade de expressão; Direitos fundamentais; Direito comparado.
Abstract
In this paper, we investigate the fundamental right to free speech, its extension and
applicability in the American and Brazilian jurisprudence. To do so, we present a literature
review of the main theories developed by American j urists, as well as the critics and
challenges that they face. Through these elements, we discuss a set of arguments that
support the right to free speech and some opposite hypothesis that challenge its content,
such as hate speech, pornography, fake news, and the obligation to exhibit some sensible
contents. Following this dogmatic approach, we provide an analysis of some cases of the
main courts of the United States and Brazil, developing a comparative study between the
decisions taken in these countries. Further, we conclude that the protection granted by
the Brazilian state to freedom of expression is not based on clear decisive criteria and is
therefore subjected to a high degree of inaccuracy and insecurity.
Keywords: Free speech; Fundamental rights; Comparative Law.
Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, V. 11 N. 4, 2020 p.2260-2301.
Lucas Catib de Laurentils e Fernanda Alonso Thomazini
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/44121| ISSN: 2179-8966
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1. INTRODUÇÃO
A liberdade de expressão é um direito complexo. Ela traz em seu âmago as liberdades de
manifestação do pensamento, imprensa, reunião e até mesmo a liberdade religiosa. A
liberdade de expressão permeia e sustenta a sociedade democrática em todas as suas
esferas. Como abordar um tema tão amplo e controverso? Para orientar essa discussã o,
apresentaremos aqui três teorias que justificam a proteção da liberdade de expressão,
com a exposição de seus principais fundamentos e bases históricas. São elas as teorias da
verdade, da autonomia individual e, enfim, a democrática.
Nesse percurso, são exploradas as perspectivas de seus defensores, assim como
os desafios enfrentados para sua aplicação. Analisadas essas teorias, serão tematizados
dois julgados pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América: o caso Whitney v.
California, no qual o Justice Louis Brandeis defende de maneira quase idealista o direito à
liberdade de expressão, e o caso New York Times Co. v. Sullivan, que toca o problema das
fake news e sua relevância para o debate acerca da proteção da liberdade de expressão.
Esses julgamentos foram selecionados tendo em vista a sua importância histórica e
também as suas consequências teóricas e dogmáticas, que persistem até os dias atuais.
Apresentados os casos, serão tecidos comentários sobre a aplicação das teorias
em relação a problemas reais e a proteção conferida pela Suprema Corte à liberdade de
expressão. Nesse ponto, foram selecionados dois julgados do Supremo Tribunal Federal
brasileiro (ADIs 4.923 e 4.451), que enfocam o papel do Estado como garantidor do
direito de manifestação do pensamento. Analisa-se, neste ponto, secoesão entre essas
decisões, procurando um critério geral que as oriente. Finalmente, será apresentada uma
comparação entre o direito brasileiro e o americano no que diz respeito à amplitude da
proteção e aos fundamentos teóricos e constitucionais da liberdade de expressão.
2. TEORIAS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
2.1 TEORIA DA VERDADE
A liberdade de expressão é tão antiga quanto os direitos fundamentais, mas suas
características e fundamentos são relativamente novos. Só no início do século XX essas
questões foram amplamente debatidas e tomaram a feição atual. Antes disso, a regulação

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