Lex sportiva: da eficácia jurídica aos problemas transconstitucionais

Autor:Ramón Negocio
Cargo:Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Páginas:133-159
RESUMEN

Este artigo visa analisar a lex sportiva sob a ótica da eficácia jurídica das suas decisões. Para isso, será feita uma análise de como é a estrutura da lex sportiva, tendo em vista a possibilidade de cumprimento das decisões por parte de seus atores associados. Isso será possível diante do comando que existe a partir das competições internacionais e, mais do que nunca, porque há uma ordem jurídica... (ver resumen completo)

 
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Direito.UnB, julho – dezembro de 2014, v. 01, n.02
LEX SPORTIVA: DA EFICÁCIA JURÍDICA AOS
PROBLEMAS TRANSCONSTITUCIONAIS
// LEX SPORTIVA: FROM LEGAL EFFICACY TO
TRANSCONSTITUTIONAL PROBLEMS
Ramón Negocio
Direito.UnB, julho – dezembro de 2014, v. 01, n.02
RESUMO // ABSTRACT
Este artigo visa analisar a lex sportiva sob a ótica da eficácia jurídica das
suas decisões. Para isso, será feita uma análise de como é a estrutura da
lex sportiva, tendo em vista a possibilidade de cumprimento das decisões
por parte de seus atores associados. Isso será possível diante do coman-
do que existe a partir das competições internacionais e, mais do que
nunca, porque há uma ordem jurídica que os envolve. Enquanto ordem
transnacional, quando confrontada com outras ordens jurídicas (local,
nacional, internacional e supranacional), ela logrará êxito na eficácia
das decisões. Isso implicará alguns problemas de ordem transconstitu-
cional que demandarão uma abertura para o diálogo. Assim, problemas
como acessibilidade à Justiça, princípio da igualdade, liberdade, direi-
tos humanos merecerão uma nova significação a partir de colisões entre
ordens. // This paper aims to analyze the lex sportiva considering the
legal ecacy of its decisions. For this, an analysis of the structures of lex
sportiva will be carried out, considering the possibility of compliance of
its decisions by associated actors. This will be possible under the existing
ruling of which exists from the international competitions. As a trans-
national order, when confronted with other legal orders (local, national,
international and supranational), the lex sportiva decisions will succeed.
This implies some problems of transconstitutional order that will
demand opening for dialogue. Therefore, problems as access to Justice,
principle of equality, freedom and human rights will earn a new mean-
ing from the collisions between orders.
PALAVRAS-CHAVE // KEYWORDS
Lex sportiva; eficácia jurídica; colisões entre ordens; transconstitucio-
nalismo; direitos fundamentais. // lex sportive; legal ecacy; collisions
between orders; transconstitutionalism; fundamental rights.
SOBRE O AUTOR // ABOUT THE AUTHOR
Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católi-
ca de São Paulo. Doutorando pela Universidade de Frankfurt am Main. //
MSc in Constitutional Law at the Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo. Phd candidate at the Goethe-Universität Frankfurt am Main.
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Lex sportiva: da eficácia jurídica [...], Ramón Negocio, pgs. 133 – 159

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