Las lenguas y los derechos linguísticos en la Unión Europea
| Autor | José Noronha Rodrigues |
| Páginas | 310-323 |
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"Ko_ko jazykov viet, to_kokrát Si _lovekom.
Aprende línguas e serás alguém.
(provérbio eslovaco)" 1 2 3 4
A União Europeia do século XXI abarca, presentemente, cerca de 550 milhões de Europeus que provêm de meios étnicos, culturais e linguísticos distintos. Das 235línguas oficiais da União Europeia, há cerca de 60 outras línguas indígenas e ainda numerosas línguas não indígenas faladas pelas comunidades migrantes6.
Aliás, a multiplicidade cultural e linguística da União Europeia é um elemento da identidade europeia. Por conseguinte, a capacidade de compreender outras línguas e de comunicar noutras línguas constitui, hoje em dia, uma das competências básicas que os cidadãos europeus terão, necessariamente, de possuir para participarem plenamente na sociedade europeia. A utilização das línguas oficiais no seio da União Europeia aumenta a transparência, a democraticidade, a legitimidade e a eficácia da União Europeia e das suas instituições, bem como faculta aos cidadãos europeus a possibilidade de se Page 311 inteirarem, por intermédio do direito à informação, de todos os assuntos comunitários, em iguais circunstâncias que qualquer outro Estado-membro da União.
O Direito originário e derivado da União Europeia aplica-se em todo o seu território, salvo algumas excepções7 e, por conseguinte, a todos os seus cidadãos. Dai, é fundamental para o aumento da coerência e da própria união de valores, objectivos e princípios que, a legislação europeia seja perceptível a todos os cidadãos europeus, de forma igual e transparente, na sua língua de origem, e que os cidadãos europeus se comuniquem entre si como forma de aperfeiçoarem e desenvolverem os parâmetros da integração europeia. Todos os Estados-membros da União Europeia são iguais entre si, consequentemente, não pode existir diferenças entre países grandes e países pequenos, entre cidadãos do Estado A e/ou do Estado B, entre línguas de divulgação mais vasta e/ou entre línguas de divulgação restrita.
O multilinguismo8 é a arma secreta dos Estados-membros pois, possibilita uma comunicação mais eficaz e um melhor entendimento mútuo entre os vinte e sete Estados-membros da União Europeia. A língua assume, por conseguinte, no século XXI, no seio da União Europeia, o seu clímax. Ela é a expressão mais directa de uma cultura, é o elo de distinção entre o homem e o animal, é a nossa identidade e, concomitantemente, a identidade do Estado-membro. Nesses termos, esta assume, presentemente, uma importância capital, na medida em que, é fundamental que os cidadãos estejam dotados das competências necessárias para entender e comunicar com os seus vizinhos europeus sem, todavia, sentirem que perderam a sua identidade.
Por conseguinte, o lema da União Europeia "Unida na diversidade"9 tem toda a sua razão de ser, se tivermos em consideração que, dos seis primeiros Estados-membros fundadores da Comunidade Europeia (CECA/CEE/Eurotom), aos actuais vinte e sete Estados-membros, de facto, apenas, existem dois pontos em comum: a) todos os Estados-membros aderentes/ unidos acreditam no projecto europeu, nos seus valores, políticas, objectivos e medidas; b) todos os Estados-membros têm características próprias, fruto de uma diversidade cultural, de costumes, de crença e de línguas. Como afirmou, KENNETH N. WALTZ "[cada] estado, como qualquer outro estado, é uma entidade política soberana. E, no entanto, as diferenças entre os estados, desde a Costa Rica à [ex-] União Soviética, da Gambia aos Estados Unidos, [de Portugal ao Chipre] são imensas. Os estados são semelhantes e são também diferentes. Assim como as corporações, as maçãs, as universidades e as pessoas. Quando colocamos dois ou mais objectos na mesma categoria, estamos a dizer que eles são parecidos não em todos os Page 312 aspectos, mas em alguns. Não há, no mundo, dois objectos idênticos, no entanto, podem, muitas vezes, ser comparados e combinados utilmente."10
Assim sendo, apesar da diversidade política, económica, social, cultural e linguística os Estados-membros aderentes ao projecto Europeu (Comunidade Europeia/União Europeia) não podiam prescindir de uma política linguística, se quisessem laborar em conjunto. A língua, rapidamente, tornou-se o elo de ligação entre os Estados-membros da União Europeia. A promoção do multilinguismo11 foi a solução encontrada pela União Europeia, a ponto de, reservarem o dia 26 de Setembro como o Dia Europeu das Línguas12.
A 18 de Abril de 1951, é assinado em Paris, o Tratado de Paris que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, vulgarmente, conhecido pelas siglas C.E.C.A. Assinam este Tratado seis países, conhecidos como os países fundadores da União Europeia (França, Alemanha, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Holanda). Este Tratado foi assinado com uma vigência limitada no tempo de 50 anos, entrou em vigor a 23 de Julho de 1952 e foi extinto a 23 de Julho de 2002.
A 25 de Março de 1957, dá-se a assinatura em Roma do Tratado de Roma, que institui mais duas Comunidades: a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA e/ou Euratom). Este Tratado entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1958 e, foi assinado pelos mesmos países fundadores do Tratado de Paris. Neste mesmo ano, a "Comunidade Europeia" emana o Regulamento nº 1, de 15 de Abril de 1958, que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia, e o Regulamento nº 1, de 15 de Abril de 1958, que estabelece o Page 313 regime linguístico da Comunidade Europeia da Energia Atómica.13 Como podemos constatar, já nesta altura a Comunidade Europeia decidira ser uma entidade multilingue e, por conseguinte, adoptaria uma política multilinguística no seu direito originário e derivado.
A 1 de Janeiro de 1973, dá-se o primeiro alargamento da Comunidade Económica Europeia, com a adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido. Nesse ano, o povo Norueguês votou em referendo contra a adesão. A 1 de Janeiro de 1981, dá-se o segundo alargamento da Comunidade, com a adesão da Grécia e, cinco anos mais tarde, dá-se o terceiro alargamento, com a adesão de Portugal e Espanha, a 1 de Janeiro de 1986. Nove anos mais tarde, efectuou-se o quarto alargamento da Comunidade, com a adesão da Áustria, Finlândia e Suécia, a 1 de Janeiro de 1995. Éramos, já, a Europa dos quinze Estados-membros. Todavia, este modelo de integração ainda não convencera a Noruega que, mais uma vez por referendo, rejeitou a adesão à União Europeia.
A 1 de Maio de 2004, dá-se o quinto alargamento, com a adesão de Chipre, Malta, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Eslováquia e Eslovénia e a 1 de Janeiro de 2007, temos o sexto alargamento, com adesão da Bulgária e da Roménia.
Alguns países, ainda estão em lista de espera, como por v.g., Croácia, Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Turquia. Todavia, os países candidatos, para serem aceites e integrados nessa União Europeia, deverão respeitar as regras impostas pelo artigo 49º e os princípios do nº 1 do artigo 6º do Tratado da União Europeia, bem como, os critérios formulados pelo Conselho Europeu de Copenhaga " (...) [a] adesão exige que o país candidato disponha de instituições estáveis que garantam a democracia, o estado de direito, os direitos humanos, o respeito pelas minorias e sua protecção, bem como uma economia de mercado em funcionamento, e capacidade para responder à pressão da concorrência e às forças de mercado dentro da União. A adesão pressupõe a capacidade dos candidatos para assumirem as obrigações dela decorrentes, incluindo a adesão aos objectivos de união política, económica e monetária."14
Possivelmente, dentro de algum tempo, teremos novos vizinhos, as nossas fronteiras estenderão a horizontes nunca antes alcançados, o multiculturalismo fará parte da nossa sociedade europeia e a diversidade linguística impor-se-á na Europa. Com este cenário de fundo será a política multilinguística adoptada pela União Europeia a mais acertada? Somos da opinião que a política multilinguística não é a mais correcta. Aliás, pensamos que a política multilinguística pode ser a mais acertada se, à priori, a União Europeia tiver já instituído uma língua oficial para si própria. Deve existir uma única língua na União Europeia, obrigatória em todos os graus de ensino e, cumulativamente, uma política multilinguística dos Estados-membros, no intuito de facultar aos seus concidadãos armas linguísticas capazes e suficientes para aniquilar determinados nichos da sociedade europeias que não conseguirão a curso prazo (principalmente os idosos) acompanhar e apreender de forma capaz esta nova língua. As Page 314 línguas nacionais tenderão a ser regionais, por conseguinte, temos que ter a coragem de aceitar como língua nacional da União Europeia, aquela que os europeus, gradualmente, foram escolhendo, conferindo-lhe maior grau de importância - a língua inglesa.
A base jurídica da política linguística da Comunidade Europeia/União Europeia é o Regulamento nº 1 do Conselho, de 1958, que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia, bem como o Regulamento nº 1, de 15 de Abril de 1958, que estabelece o regime linguístico da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Este Regulamento foi sendo, sucessivamente, alterado e aditadas novas línguas dos Estados-membros aderentes à Comunidade Europeia.
Actualmente, a União Europeia, apesar de ter vinte e sete Estados-membros, tem apenas vinte e três línguas oficiais15, ou seja, apenas vinte e três línguas são utilizadas nas actividades da União, v.g., Alemão, Búlgaro, Castelhano, Dinamarquês, Eslovaco, Esloveno, Estoniano...
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