A lei da anistia: 35 anos depois
| Autor | Luciana Grassano De Gouvêa Mélo |
| Cargo | Doutora em direito pela UFPE |
| Páginas | 254-259 |
FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE
ISSN: 1980-3087
Volume 86, número 2, jul./dez. 2014
254
NOTAS HISTÓRICAS
A LEI DA ANISTIA: 35 ANOS DEPOIS
1
LUCIANA GRASSANO DE GOUVÊA MÉLO2
Vou aproveitar o tema da conferência do Presidente da Comissão Estadual da Verdade
Dom Helder Câmara, Dr. Fernando Coelho, para nortear a minha fala: A lei da anistia, 35
anos depois.
E não poderia haver tema mais atual e mais oportuno. Para comprovar, cito duas
publicações na Revista Carta Capital, de 13/09/2014, cujos títulos são: Enzo Peri boicota
O comandante do Exército age contra a Comissão da Verdade e a outra: Paiva e o
Processo.
A primeira publicação da referida edição da Revista Carta Capital denuncia Não é de
hoje, a Comissão Nacional da Verdade e o Ministério Público Federal encontram
obstáculos para esclarecer os crimes da ditadura por conta do silêncio das Forças
Armadas. [...] Em ofício datado de 25 de fevereiro, o comandante do Exército, general
Enzo Peri, proibiu os quartéis de repassar qualquer informação sobre o período. Todos
os pedidos devem ser encaminhados exclusivamente ao seu gabinete. [...] Convocado no
fim de agosto para depor, o oficial da reserva José Conegundes do Nascimento, que
atuou na repressão à Guerrilha do Araguaia, recusou-se a comparecer à audiência.
1 Discurso proferido na condição de Diretora da Faculdade de Direito d o Recife/FDR d a UFPE, por ocasião do
Evento A Repressão atinge as Universidades (1964-1974), no Salão Nobre da FDR, em 17 de setembro de
2014.
2 É doutora em direito pela UFPE, com estágio de pós doutoramento na Universidade de Bolonha (CAPES, BEX
18557-12-0). É professora dos programas de graduação e pós graduação em Direito d a UFPE. E-mail:
luggmelo@gmail.com
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