Lei de Justiça, Amor e Caridade
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Código de Direito Natural Espírita
CAPÍTULO II
LEI DE JUSTIÇA, AMOR E CARIDADE
I JUSTIÇA E DIREITO NATURAL (Livro dos Espíritos,
itens 873 a 879)
Artigo 14 - O sentimento de justiça é natural; o progresso moral
desenvolve esse sentimento, mas não o dá. Deus o pôs no coração do
homem. As divergências no entendimento do justo e do injusto ocorrem
quando se misturam paixões ao julgamento, alterando esse sentimento,
como acontece com a maioria dos outros sentimentos naturais e fazendo
ver as coisas sob um falso ponto de vista.
A lei humana e a lei natural
Artigo 15 - A justiça consiste no respeito aos direitos de cada um.
São determinados por duas coisas: a lei humana e a lei natural. Tendo os
homens feito leis apropriadas aos seus costumes e ao seu caráter, elas
estabeleceram direitos que podem variar com o progresso; portanto, nem
sempre são conforme à justiça. Só regulam algumas relações sociais,
enquanto na vida privada há uma infinidade de atos que são de competência
exclusiva do tribunal da consciência.
Conceito de Justiça
Artigo 16 - Fora do direito consagrado pela lei humana, a base da
justiça fundada sobre a lei natural é encontrada nas palavras do Cristo:
Querer para os outros o que quereis para vós mesmos. Deus pôs no
coração do homem a regra de toda a verdadeira justiça, pelo desejo que
tem cada um de ver os seus direitos respeitados. Na incerteza do que deve
fazer para o semelhante, em dada circunstância, que o homem pergunte a
si mesmo como desejaria que agissem com ele. Deus não lhe poderia dar
um guia mais seguro que a sua própria consciência.
Artigo 17 - A vida social dá direitos e impõe deveres recíprocos. A
primeira obrigação particular é a de respeitar os direitos dos semelhantes;
aquele que respeitar esses direitos será sempre justo.
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José Fleurí Queiroz
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Parágrafo único. Mas se cada um se atribui a si mesmo os direitos
do semelhante, em que se transforma a subordinação aos superiores?
Não será isso a anarquia de todos os poderes?
Os direitos naturais são os mesmos para todos os homens, desde
o menor até o maior. Deus não fez uns de limo mais puro que outros e
todos são iguais perante ele. Esses direitos são eternos; os estabelecidos
pelos homens perecem com as instituições. De resto, cada qual sente bem
a sua força ou a sua fraqueza, e saberá ter sempre uma certa deferência
para aquele que o merecer, por sua virtude e saber. É importante assinalar
isto, para que os que se julgam superiores conheçam os seus deveres e
possam merecer essas deferências. A subordinação não estará
comprometida, quando a autoridade for conferida à sabedoria.
A verdadeira Justiça e o verdadeiro justo
Artigo 18 - Qual seria o caráter do homem que praticasse a justiça
em toda a sua pureza?
O do verdadeiro justo, a exemplo de Jesus; porque praticaria
também o amor do próximo e a caridade, sem os quais não há a verdadeira
justiça.
18.1 Cristianismo e Justiça (a venda nos olhos, a balança e a
espada)- Explanação de Vinícius (Pedro de Camargo) no livro Em Torno
do Mestre, Edit. FEB, 4ª ed., l979, pgs. 234/5:
Os símbolos valem pelo que representam. Falam através da
linguagem muda das linhas, das formas e das alegorias.
Lucas, reportando-se às prédicas do Batista em sua missão de
precursor de Jesus, cita a seguinte profecia de Isaías: Voz do que clama
no deserto: Preparai o caminho do Senhor, Endireitai as suas veredas;
Todo o vale será aterrado E todo o monte e outeiro será arrasado; Os
caminhos tortos far-se-ão direitos E os escabrosos planos; E todo homem
verá, então, a salvação de Deus.
Essa profecia é uma bela imagem da Justiça, representada no
panorama e na topografia das terras da Palestina. Os relevos, as depressões
e demais anfractuosidades dos terrenos, figuram as iniquidades, as
opressões e tiranias de que este mundo tem sido teatro.
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Código de Direito Natural Espírita
O aterro dos vales, o arrasamento dos montes, os cortes e recortes
nas sinuosidades dos carreiros, transformando tudo em planícies e
explanadas, simboliza a obra da justiça reduzindo as anomalias sociais,
obra essa que o Emissário divino, Jesus-Cristo, vinha realizar na Terra.
Os antigos costumavam representar a Justiça na figura de uma mulher
com os olhos vendados, trazendo numa das mãos uma balança, e, na
outra, uma espada.
A venda nos olhos significa a imparcialidade de que a Justiça se
acha revestida: não faz exceção de pessoas, desconhece as individualidades.
A balança, instrumento de pesagem que registra todas as diferenças para
mais ou para menos, cujo fiel oscila mediante a mais ligeira pressão exercida
sobre quaisquer das conchas, simboliza a justeza com que age a Justiça,
dando a cada um aquilo que de direito lhe pertence, registrando com
admirável precisão todas as nuanças e matizes do mérito ou do demérito
individual. A espada, a seu turno, alegoriza a equidade perfeita com que a
Justiça se porta. Sua lâmina, ao contrário da do punhal que rasga e dilacera
impiedosamente sem jamais ceder ou vergar, é dúctil e maleável sem que,
contudo, deixe de ser retilínea.
Tal é como se imaginava outrora a Justiça, a divina Têmis: imparcial
como aquele que, de venda nos olhos, julga o fato sem atentar para a pessoa
que o praticou. Exata e precisa como a balança cuja sensibilidade mecânica
acusa as mais insignificantes diferenças para mais ou para menos. Flexível
como a espada que assume curvaturas várias consoante exijam as necessidades
do golpe que desfere, voltando, invariavelmente, à posição reta.
- Imparcialidade, flexibilidade e exação eis os predicados
inseparáveis da Justiça. A ausência de qualquer deles desvirtuará sua
natureza. Se lhe faltar flexibilidade, será cruel. Se lhe faltar exação, será
defectível e falha.
Só o vero Cristianismo nos oferece a expressão da Justiça
indefectível, proclamando com o Evangelho: A cada um será dado segundo
suas obras.
18.2 Justiça Explanação de Vinícius (Pedro de Camargo) no
livro Na Escola do Mestre, Ed. FEESP, 3ª ed., 1978, pgs. 22-28:
Justiça e Direito
A Justiça, como o Direito, resulta dum imperativo da própria vida
humana. O homem é gregário. Não podemos imaginá-lo isolado dos seus
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