Legislação e Regulamentação do Setor Elétrico no Período de 1 a 31 de julho de 2015

Author:Tauil & Chequer Advogado
Profession:Tauil & Chequer
 
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Tópico desta Edição:

O Informativo Energia Elétrica contém a legislação e a regulamentação do setor elétrico, de caráter geral, publicadas no mês de julho de 2015. Destaque a aprovação da revisão da Agenda Regulatória Indicativa da Aneel para o biênio 2015-2016, bem como para a publicação do: (i) Edital do Leilão nº 004/2015 (Leilão A-3 de 2015) para contratação de energia proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica a biomassa e a gás natural, para início de suprimento em 01.01.2018, a ser realizado em 21.08.2015; (ii) Edital do Leilão nº 008/2015 (1º Leilão de Energia de Reserva de 2015) para contratação de energia de reserva proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fonte solar fotovoltaica, para início de suprimento em 01.08.2017, a ser realizado em 28.08.2015; e (iii) Edital do Leilão nº 01/2015 para a contratação de até 11 concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão divididas nos Lotes A a K, a ser realizado em 26.08.2015.

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