Legislação E Regulamentação Do Setor Elétrico No Período De 1 A 31 De Maio De 2015

Author:Mr Alexandre Chequer and Débora H. Yanasse
Profession:Tauil & Chequer
 
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Legislação:

Decreto nº 8.449, de 13 de maio de 2015: Dispõe sobre a inclusão da Celg Distribuição S.A. no Programa Nacional de Desestatização - PND. Para ter acesso à íntegra do Decreto e maiores informações, clique aqui.

Portarias doMME:

Portaria nº 218, de 15 de maio de 2015: A Aneel deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão para Licitação de Concessões de Usinas Hidrelétricas - UHE e consequente alocação em cotas de suas Garantias Físicas de Energia e de Potência. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 225, de 20 de maio de 2015: Aprova as Diretrizes da Sistemática para realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão A-3, de 2015; bem como, altera a Portaria MME nº 672, de 19.12.2014, revoga a PortariaMME nº 032 de 11.02.2015 e o art. 1º da Portaria MME nº 155 de 27.04.2015. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portarias da Aneel:

Portaria nº 3.530, de 29 de abril de 2015: Constitui a Comissão Permanente de Licitação da Aneel, composta dos servidores relacionados; bem como revoga a Portaria Aneel nº 3.127, de 03.06.2014. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 3.533, de 5 de maio de 2015: Aprova a criação da Súmula Aneel nº 015 de 2015, que trata da utilização de simulações computacionais de eventos na rede para afastar o nexo de causalidade na análise de pedidos de ressarcimento de danos elétricos. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Portaria nº 3.534, de 5 de maio de 2015: Aprova a criação da Súmula Aneel nº 016 de 2015, que trata do cancelamento no âmbito administrativo da cobrança de consumo não faturado ou faturado a menor, prevista no artigo nº 129 da Resolução Normativa Aneel nº 414, de 09.09.2010, quando da ausência da comunicação prevista. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resoluções da Aneel:

Resolução Normativa nº 660, de 28 de abril de 2015: Aprova as novas versões dos Submódulos 2.1, 2.2, 2.5, 2.6 e 2.7, que compõem o Módulo 2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Normativa nº 661, de 5 de maio de2015: Aprova a alteração do módulo de encargos das regras de comercialização de energia elétrica aplicáveis ao novo Sistema de Contabilização e Liquidação, de modo a estabelecer a classificação das restrições de operação entre subsistemas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, aplicável ao rateio dos encargos de serviços do sistema motivados por restrições de operação. Para ter acesso ao texto integral, clique aqui.

Resolução Homologatória nº 1.891, de 14 de maio de 2015: Aprova o Edital do Leilão Aneel nº 011 de 2015, e seus anexos,...

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