De Kant a Honneth: Um ensaio sobre a liberdade e sua adequação constitucional
| Autor | Guilherme Camargo Massaú - André Kabke Bainy |
| Cargo | Universidade Federal de Pelotas SP, Brasil - Universidade Federal de Pelotas, SP, Brasil - Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), Ribeirão Preto, SP, Brasil |
| Páginas | 47-69 |
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DE KANT A HONNETH: UM ENSAIO SOBRE A
LIBERDADE E SUA ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL
FROM KANT TO HONNETH: AN ESSAY ABOUT FREEDOM AND
ITS CONSTITUTIONAL APPROPRIATION
Guilherme Camargo MassaúI
André Kabke BainyII
Sumário: Considerações iniciais. 1 Contexto principiológico:
Constituição brasileira de 1988. 1.1 Princípio republicano.
1.2 Princípio democrático. 2 Panorama geral: a liberdade
na losoa e o conceito em Kant. 3 Hegel e o conceito
de liberdade na em sua losoa do direito. 4 Algumas
proposições de Rawls à liberdade jurídica. 5 O direito
da liberdade em Axel Honneth. Considerações nais.
Referências.
Resumo: O conceito “liberdade” é tema central de debates
de esferas do conhecimento como a losoa moral, política
e do direito. Reconhece-se que as respectivas digressões
teóricas têm acompanhado o caminhar das civilizações
contemporâneas. Isso porque a liberdade, mais do que uma
construção teórica, diz respeito ao “mundo da vida”, ao
“ser com os outros” e àquilo que há de mais concreto e
imanente na existência e experiência humanas. Não poderia
ser outra a razão do direito se apropriar do conceito e de
suas signicações, atribuindo normatividade (na forma de
direitos e garantias) à liberdade. A questão que parece ser
ainda (e constantemente) necessária de ser retomada é a
busca por fundamentos teórico-losócos da liberdade
jurídica, de modo a se compreender as próprias dimensões
da palavra, mas, além disso, as próprias premissas racionais
que as justicam. Assim, o presente artigo pretende fazer
um comparativo entre autores de diferentes épocas – a
saber, Kant, Hegel Rawls e Honneth - que desenvolveram,
ao menos tangencialmente, a temática da liberdade jurídica,
de modo a se viabilizar uma análise comparativa quanto à
mudança, ou não, da fundamentação teórica utilizada pelos
mesmos. Os métodos de pesquisa empregados foram o
histórico e o analítico. O histórico teve como objetivo traçar
o pensamento dos autores em comento, considerando-os
de um modo historicamente situados no tempo. O analítico
foi utilizado para se poder retirar as consequências das
informações colhidas e responder ao problema de pesquisa.
Palavras-chave: Liberdade jurídica. Filosoa do direito.
Racionalidade jurídica.
Abstract: The concept of “freedom” is a central theme
of debates in different knowledge spheres, such as moral,
political, and legal philosophy, It is recognized that the
respective theoretical digressions have accompanied the path
E-ISSN: 2178-2466
DOI: http://dx.doi.org/10.31512/
rdj.v19i34.2850
Recebido em: 31.10.2018
Aceito em: 28.05.2019
I Universidade Federal de
Pelotas (UFPel), Professor
do Programa de Pós-
Graduação em Direito da
UFPel, Pelotas, RS, Brasil.
Doutor em Direito. E-mail:
uassam@gmail.com
II Universidade Federal de
Pelotas (UFPel), Pelotas,
RS, Brasil. Mestrando
em Direito. E-mail:
andrebainy@hotmail.com
48 Revista Direito e Justiça: Reexões Sociojurídicas
Santo Ângelo | v. 19 | n. 34 | p. 47-69 | maio/agos. 2019 | DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v19i34.2850
of contemporar y civilizations. It is certain that the respective
theoretical digressions have accompanied the path of
contemporary civilizations. This is because freedom rather
than a theoretical construction concerns to the “Lifeworld”,
to the “being-with others,” and to what is most concrete and
immanent in human existence and experience. It could not
be other reason for the law to appropriating the concept and
its meanings, attributing normativity (in the form of rights
and guarantees) to freedom and recognizing its fundamental
- and, therefore, prevalence - in the internal logic of the
legal order. The question which, although classical, seems
still (and constantly) necessary to be taken up again is the
search for theoretical-philosophical foundations of juridical
freedom, in order to understand the very dimensions of
the concept, but also the rational premises themselves that
justify them. Therefore, the present article intends to make
a comparison between authors of different epochs that
developed, at least tangentially, the legal freedom theme, in
order to make possible a comparative analysis regarding to
the change or not, of the theoretical foundation used by
them. The research methods employed were the historical
and the analytical one. The objective of the historical one
was to trace the thought of the authors, historically situated
in time, in comment. The analytical one was used to be able
to extract the consequences of the information collected
and to respond to the research problem.
Keywords: Legal freedom. Fhilosophy of law. Legal
reasoning.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A liberdade é um dos ideários da humanidade, e o fenômeno
jurídico não desconhece tal assertiva, tanto que a liberdade se constitui
um princípio essencial ao Estado constitucional, seja na sua forma
liberal ou social. E seu reexo no mundo jurídico deve-se pela constante
busca do ser humano em se relacionar com o ambiente natural (domínio
da natureza), o ambiente social (convívio com outros indivíduos), o
ambiente cultural (livre manifestação do pensamento e da produção do
conhecimento), o ambiente político (liberdade de expressar sua opinião
e/ou ser representado por alguém que assim possa fazer), dentre outros
ambientes.
Trata-se de um ideário que abre uma área de estudo múltipla,
densa, complexa e ampla, até porque o conceito “liberdade” é debatido
ao longo da história da losoa moral, política e do direito, sem que se
tenha alcançado uma opinião uníssona. Contudo, as respectivas digressões
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