Juventudes e política de assistência social no brasil pós-constituião federal de 1988: análise de programas e servios

AutorMaria D'Alva Macedo Ferreira, Rosilene Marques Sobrinho de Frana, Teresa Cristina Moura Costa
Páginas411-433
JUVENTUDES E POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL PÓS-CONSTITUIÇÃO
FEDERAL DE 1988: análise de programas e serviços
Maria D’Alva Macedo Ferreira1
Rosilene Marques Sobrinho de França2
Teresa Cristina Moura Costa3
Resumo
O artigo objetiva discutir sobre juventudes e Assistência Social, examinando-se as diretrizes desta política junto aos jovens
na realidade brasileira pós-Constituição Federal de 1988. A metodologia utilizada consistiu em estudo bibliográfico e
documental, analisando-se os aspectos que perpassam o reconhecimento das juventudes como sujeitos de direitos e os
principais programas implementados para jovens a partir dos anos 2000 no Brasil, tendo como base uma discussão acerca
das diretrizes postas para os serviços socioassistenciais e para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
de forma a examinar se estas contribuem para a visibilidade de interesses, demandas e necessidades, bem como para a
assistência e a participação destes segmentos sociais. Os resultados evidenciam que, a partir da criação da Secretaria
Nacional de Juventude e da aprovação do Estatuto da Juventude, houve a incorporação de algumas ações na agenda
pública brasileira com base em programas para jovens vulneráveis, sobretudo, na preparação para o trabalho, que dão
continuidade a uma perspectiva de setorialização, considerando que não configuram uma dimensão mais universalista. No
âmbito da política de Assistência Social, essa perspectiva é reiterada no contexto do SUAS, diante da f ragilidade dos
mecanismos de participação de jovens e da insuficiência/fragilidade dos serviços que são ofertados para estes segmentos
sociais.
Palavras-chave: Juventudes. Direitos. Políticas Públicas.
YOUTH AND SOCIAL ASSISTANCE POLICY IN BRAZIL AFTER 1988 FEDERAL CONSTITUTION: analysis of programs
and services
Abstract
The article aims to discuss youth and Social Assistance, examining the guidelines of this policy with young people in the
Brazilian reality after the 1988 Federal Constitution. The m ethodology used consisted of a bibliographic and documentary
study, analyzing the aspects that permeate the recognition of youth as subjects of rights and the main programs
implemented for young people since the 2000s in Brazil, based on a discussion about the guidelines put in place for social
assistance services and for the management of the Unified Social Assistance System (SUAS), in order to examine whether
these contribute to the visibility of interests, demands and needs, as well as to the assistance and participation of these
social segments. The results show that, after the creation of the Nat ional Youth Secretariat and the approval of t he Youth
Statute, some actions were incorporated into the Brazilian public agenda based on programs for vulnerable young people,
especially in preparation for work, which give continuity to a sectorialization perspective, considering that they do not
constitute a more universalist dimension. Within the scope of the Social Assistance policy, this perspective is reiterated in the
context of SUAS, given the fragility of the mechanisms of youth participation and the insufficiency / fragility of the services
that are offered to these social segments.
Keywords: Youths. Rights. Public policy.
Artigo recebido em: 11/11/2019. Aprovado em: 12/02/2020
1 Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), atualmente professora da
Universidade Federal do Piauí (UFPI). E-mail: mdalvaferreira@uol.com.br.
2 Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), e professora do Departamento de Serviço Social
e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da mesma universidade. E-mail:
rosilenemarquessobrinho@gmail.com.
3 Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), atualmente professora do Departamento de
Serviço Social da Universidade Federal do Piauí (UFPI). E-mail: tcmcosta@hotmail.com.
JUVENTUDES E POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL PÓS-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: análise
de programas e serviços
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1 INTRODUÇÃO
As transformações que vêm acontecendo no modo de produção capitalista e na sociedade
em geral têm aprofundado as desigualdades sociais, o que afeta de modo mais acentuado os grupos
mais vulneráveis como crianças, adolescentes e jovens, envolvendo as questões de renda, de classe,
de raça, de etnia e de gênero.
Nesse contexto, o Estado tem perdido a capacidade de exercer suas funções mediadoras
de conflitos frente às contradições inerentes a relação social capital e trabalho, proporcionando
respostas, via políticas públicas, fundamentadas nos princípios democráticos e de cidadania, como
assim preceitua o Estado democrático e de Direito. No caso brasileiro, com a Constituição Federal de
1988, materializar os direitos amplos que nela foram contemplados passou a exigir transformações no
âmbito político, econômico e de gestão pública, de forma a ampliar a atuação estatal, com a
incorporação de demandas emergentes e expressões da Questão Social.
A Constituição Federal de 1988 promoveu a formatação de um aparato de políticas
públicas, com significativas repercussões no âmbito da Seguridade Social, cujo arcabouço regulatório e
técnico tem como base o desenvolvimento de ações descentralizadas, com gestão compartilhada e
participativa, tendo o município como lócus de oferta de serviços.
No âmbito da política de Assistência Social, teve-se significativo avanço com a aprovação
da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Lei nº 8.742 /1993 e a implantação do Sistema Único
de Assistência Social (SUAS), em 2005, passando formalmente a ser ofertada sob a perspectiva
democrática e participativa, a partir de um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios,
visando o atendimento de pessoas e famílias.
Dentre os documentos regulatórios da política de Assistência Social, apresentam-se como
importantes a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004; a Norma Operacional Básica
(NOB/SUAS), de 2005; a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/SUAS/RH), de 2006;
a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, de 2009; a Lei nº 12.435, de 2011, que atualiza
a Lei nº 8.7421, e, a Norma Operacional Básica, de 2012, que definem as diretrizes estruturantes e os
mecanismos racionais que orientam e normatizam a gestão do SUAS nas três esferas de governo.
De modo que, considerando a intervenção da política de Assistência Social junto aos
segmentos de jovens na realidade brasileira contemporânea, cabe-se questionar: quais as ações
voltadas para as juventudes e que diretrizes se apresentam para a política de Assistência Social no
pós-Constituição Federal de 1988? Essas diretrizes favorecem o acesso a direitos, a participação e a
visibilidade dos interesses, demandas e necessidades dos segmentos juvenis?

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