Justificativas. Disposições gerais. Limitações probatórias: celeridade, procedimento, prazos e preclusões

AutorMárcio Carvalho Faria - José Aurélio de Araujo
Páginas372-375
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP. Volume XIII.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
372
Capítulo IV Limitações probatórias: celeridade, procedimento, prazos e
preclusões
Márcio Carvalho Faria
José Aurélio de Araujo
O capítulo IV do anteprojeto se refere às limitações probatórias quanto aos
prazos e preclusões. Aqui foram traçadas algumas regras a respeito da boa marcha
processual, a fim de que seja respeitado o princípio fixado na norma do artigo 9º de que
a busca da verdade, premissa fundamental do anteprojeto, não pode ser subjugada pela
celeridade ou por um sistema preclusivo
151
.
O sistema proposto parte, portanto, da prevalência da garantia do direito à prova
e à verdade
152
sobre a brevidade e a celeridade processual, reduzindo-se a preclusão e a
peremptoriedade dos prazos. O parágrafo 1º do artigo 19 já diz, de pronto, que é
admissível a produção da prova tardiamente requerida.
É certo que o direito a um processo sem dilações indevidas integra o próprio
direito ao “processo justo”, sendo considerado, como relembra Leonardo Greco, a partir
da lição de Luigi Paolo Comoglio, como uma de suas “garantias estruturais”
153
. Um
processo, para ser devido, deve ser, cumulativamente, público, paritário, adequado, leal,
efetivo e tempestivo
154
. De nada ou pouco vale “dar a cada um o que é seu” com anos e
anos de atraso, pelo que, como se sabe, justiça atrasada é manifesta injustiça.
151
Leonardo Greco, com arrimo em Giampiero Balena, assevera que as preclusões “colidem com os mais
elevados fins publicísticos do processo, distanciando-o da busca de uma sentença justa” (GRECO,
Leonardo. Instituições de Processo Civil. 2.ed., Rio de Janeiro: Forense, 2011. v. II, pp. 128-129).
152
GRECO, Leonardo, A verdade no Estado Democrático de Direito, In: MENDES, Gilmar Ferreira;
STOCO, Rui (orgs.), Doutrinas essenciais Direito Civil Parte Geral, São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011. v. I, pp. 495-502.
153
GRECO, Leonardo. Garantias fundamentais do pr ocesso: o processo justo. In: Os princípios da
Constituição de 1988, orgs. Manoel Messias Peixinho, Isabella Franco Guerra e Firly Nascimento Filho,
2. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, pp.369-406.
154
Nesse sentido: DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. 12. ed. Salvador:
Juspodivm, 2010. v. I, p. 45.

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