Justiça e misericórdia: reflexões filosóficas sobre a punição no Direito
| Autor | Vicente de Paulo Barretto |
| Cargo | Decano da Escola de Direito da UNISINOS. Professor do PPG em Direito da UNISINOS e da UNESA |
| Páginas | 489-511 |
R N E J - E, V. 22 - . 2 - - 2017
ISSN E 2175-0491
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D: 10.14210/nej.v21n2.p489-511
JUSTIÇA E MISERICÓRDIA:
REFLEXÕES FILOSÓFICAS
SOBRE A PUNIÇÃO NO
DIREITO1
JUSTICE AND MERCY: PHILOSOPHICAL REFLECTIONS ON PUNISHMENT IN LAW
JUSTICIA Y MISERICORDIA: REFLEXIONES FILOSÓFICAS SOBRE LA PUNICIÓN EN
EL DERECHO
Vicente de Paulo Barretto2
1 Agradeço aos profs. Gérson Pinto, Alfredo Culleton e Anderson Teixeira pela leitura cri-Agradeço aos profs. Gérson Pinto, Alfredo Culleton e Anderson Teixeira pela leitura cri-
teriosa e crítica deste artigo. As opiniões nele emitidas são, no entanto, de minha inteira
responsabilidade.
2 Decano da Escola de Direito da UNISINOS. Professor do PPG em Direito da UNISINOS e
da UNESA.
Resumo: A misericórdia é uma virtude estritamente teológica ou constitui-
se, também, em valor determinante na atribuição da justiça. Procura-se,
-
mente, como deve servir de critério na punição do culpado.
Palavras-chave:
Abstract: Is mercy a strictly theological virtue, or is it also a determining
value in the attribution of justice? This text analyzes the relationships be-
tween mercy and justice,
in punishing the guilty.
Keywords:
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v21n2.p489-511
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ISSN E 2175-0491
Resumen: La misericordia es una virtud estrictamente teológica
o se constituye también en valor determinante en la atribución de
la justicia. En este texto se intentan analizar las relaciones de la
misericordia con la justicia, y cómo debe servir
de criterio en la punición del culpable.
Palabras clave:
INTRODUÇÃO: STATUS QUAESTIONIS
I
prática judicial, requer considerar acerca de valores que se encontram
procuram situar em que medida a justiça humana, ao julgar violações, encontra-se ou
não imbuída do que os teólogos denominam de misericórdia, têm sido feitas desde a
remota Antiguidade até os dias atuais. Uma sociedade em cuja virtude da misericórdia
participa do sistema judicial é também mais justa? Pode alguma instituição ser justa
e misericordiosa ao mesmo tempo? Não é a misericórdia uma virtude individual?
Qual a relação, portanto, entre a misericórdia e a justiça, e como ela repercute no
sistema punitivo, é a indagação subjacente à teoria da justiça contemporânea.
misericórdia e justiça’ de autoria do Papa Francisco3. Neste documento o sumo
contribuem para alterar e humanizar a punição. Retira da punição o seu caráter
vingativo e induz a envolver o ato de julgar e punir com o manto da misericórdia
e, com isto, situar os direitos humanos como categoria moral e jurídica no sistema
cada pessoa, quando vê com olhos sinceros o irmão que encontra no caminho
da vida. Esse encontro faz com que o homem se ache imbuído do sentimento de
compreensão em face do outro, mesmo daquele que violou uma norma.
O Papa Francisco detalha o que se entende por misericórdia, no texto de sua
homilia. Onde não há misericórdia não há justiça e muitas vezes hoje o povo de
3 Bula de Proclamação Misaericordia vultus, 11/04/2015.
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