A justiça distributiva de john rawls e seu impacto ao direito à inclusão socioeconômica
| Autor | Angélica Pereira Possamai - Yduan de Oliveira May |
| Cargo | Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESC, Bolsista pesquisadora do PROSUC/Capes da UNESC, Criciúma, SC, Brasil - Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESC, Criciúma, SC, Brasil. (Doutor em Direito) |
| Páginas | 209-231 |
Sumário: Considerações iniciais. 1 A Teoria de Justiça
de John Rawls e seus princípios embasadores da Justiça
Distributiva. 2 O Direito à inclusão socioeconômica. 3
A justiça distributiva de Rawls e seu possível impacto
nas políticas públicas de inclusão socioeconômica.
Considerações nais. Referências.
Resumo: No presente artigo estudou-se a Teoria de Justiça
de John Rawls, a qual explora a distribuição equitativa de
riqueza a partir dos princípios de justiça por ele propostos,
os quais se tornam a base para o possível alcance da justiça
social, justiça distributiva, por meio da cooperação social.
Nesta perspectiva o autor preocupa-se com a organização da
vida coletiva, com as práticas sociais individuais e também
com a regulação de instituições que compõe a sociedade,
sendo que os princípios da justiça propostos são escolhidos
de forma consensual, trazendo reexões sobre qual seria
o real papel do Estado frente à coletividade, qual seja, o
papel redistributivo, bem como o que efetivamente seria
uma sociedade mais justa. A partir disto, buscou-se vericar
o reexo desta teoria para implementação e efetivação
das políticas públicas de inclusão socioeconômicas no
Brasil. Para isso adotou-se na presente pesquisa cientíca
o método dedutivo, por meio da abordagem qualitativa,
de natureza básica com objetivo exploratório, de
procedimento bibliográco, por meio de levantamento
de referências teóricas. Por tratar-se de pesquisa jurídica
adotar-se-á metodologia dogmática por meio do método de
interpretação sistemático e sociológico, por meio de técnica
de pesquisa de documentação indireta de fontes primárias
e secundárias.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Inclusão
Socioeconômica. Teoria da Justiça de John Rawls. Justiça
Distributiva.
Abstract: In this article we study the Theory of Justice
by John Rawls, which explores the equitable distribution
of wealth from the principles of justice proposed by him,
which become the basis for the possible reach of social
justice through social cooperation. In this perspective, the
author is concerned with the organization of collective life,
I Universidade do Extremo
Sul Catarinense (UNESC),
Mestranda do Programa
de Pós-Graduação em
Direito da UNESC,
Bolsista pesquisadora
do PROSUC/Capes
da UNESC, Criciúma,
SC, Brasil. E-mail:
angelicappossamai@gmail.
com
II Universidade do
Extremo Sul Catarinense
(UNESC), Programa de
Pós-Graduação em Direito
da UNESC, Criciúma,
SC, Brasil. (Doutor em
Direito). E-mail: ym@
unesc.net
A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA DE JOHN RAWLS
E SEU IMPACTO AO DIREITO À INCLUSÃO
SOCIOECONÔMICA
JOHN RAWLS’S DISTRIBUTIVE JUSTICE AND ITS IMPACT ON
THE RIGHT TO SOCIOECONOMIC INCLUSION
Angélica Pereira PossamaiI
Yduan de Oliveira MayII
210 | Revista Direito e Justiça: Reexões Sociojurídicas
Santo Ângelo | v. 18 | n. 32 | p. 209-231 | set./dez. 2018 | DOI: http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v18i32.2599
with individual social practices and also with the regulation
of institutions that compose the society, and the proposed
principles of justice that are chosen in a consensual way,
reecting on what would be the real role of the State in
face of the collectivity, that is, the redistributive role, as
well as what would effectively be a more just society. From
this, we sought to verify the reection of this theory for
the implementation and effectiveness of public policies of
socioeconomic inclusion in Brazil. For this, the deductive
method was adopted in the present scientic research,
through a qualitative approach, of a basic nature with an
exploratory objective, of a bibliographic procedure, by
means of a sur vey of theoretical references. Because it is
a juridical research, dogmatic methodology was adopted
through the method of systematic and sociological
interpretation, through a research technique of indirect
documentation of primar y and secondary sources.
Keywords: Public Policies. Socioeconomic Inclusion.
Theory of Justice by John Rawls. Distributive Justice.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O objetivo geral deste artigo é estudar a Teoria da Justiça de John
Rawls a m de vericar seu impacto ao direito à inclusão socioeconômica.
Para isso, primeiramente será estudada a Teoria da Justiça de John Rawls,
para posteriormente ser analisado o possível impacto desta teoria nas
políticas públicas brasileiras, com o propósito de dar maior efetividade
aos direitos econômicos e sociais na perspectiva do direito à inclusão
socioeconômica.
A Teoria de Justiça de John Rawls de forma geral explora a
distribuição equitativa de riqueza a partir dos princípios de justiça por
ele propostos, base para o possível alcance da justiça social por meio
da cooperação social. Com isso preocupa-se com a organização da vida
coletiva, com as práticas sociais individuais e também com a regulação de
instituições que compõem a sociedade.
Esta pesquisa encontra respaldo frente às mazelas brasileiras de
desigualdades socioeconômicas, passíveis de vericação em diversas
variáveis, como em dados educacionais, de saúde e de renda, que mesmo
frente a garantias constitucionais, especicamente os direitos sociais,
conforme artigo 6º, bem como garante os direitos econômicos, conforme
artigo 170, estão longe de serem concretizadas de forma efetiva, sendo
apenas normas programáticas do ordenamento jurídico brasileiro. Por
esse motivo se busca encontrar na Teoria da Justiça de Rawls respaldo para
formulação, fundamentação, scalização de políticas públicas que visam à
inclusão socioeconômica no Brasil.
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