Justiça criminal negocial: crítica à fragilização da jurisdição penal em um cenário de expansão dos espaços de consenso no processo penal
| Autor | Nereu José Giacomolli - Vinicius Gomes de Vasconcellos |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid - Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) |
| Páginas | 1108-1134 |
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v20n3.p1108-1134
1108
ISSN E 2175-0491
JUSTIÇA CRIMINAL
NEGOCIAL: CRÍTICA
À FRAGILIZAÇÃO DA
JURISDIÇÃO PENAL EM UM
CENÁRIO DE EXPANSÃO DOS
ESPAÇOS DE CONSENSO NO
PROCESSO PENAL
BARGAINED CRIMINAL JUSTICE: CRITICAL REVIEW OF PENAL JURISDICTION WEAK-
ENING IN A SITUATION OF CONSENSUS EXPANSION IN CRIMINAL PROCEDURE
JUSTICIA CRIMINAL NEGOCIAL: CRÍTICA A LA FRAGILIZACIÓN DE LA JURISDICCIÓN
PENAL EN UN ESCENARIO DE EXPANSIÓN DE LOS ESPACIOS DE CONSENSO EN EL
PROCESO PENAL
Nereu José Giacomolli1
Vinicius Gomes de Vasconcellos2
1 Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid, com estudos de Pós-Douto-Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid, com estudos de Pós-Douto-
rado na Università degli Studi di Torino. Desembargador aposentado do TJRS e Presidente
do IBRASPP. Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS
(mestrado e doutorado) (nereu@giacomolli.com).
2 Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Ciências Crimi-
nais na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (2014), bolsista in-
tegral CAPES. Pós-graduado em Justiça Penal pela Universidade Castilla-La Mancha (UCLM
R N E J - E, V. 20 - . 3 - - 2015
ISSN E 2175-0491
1109
D: 10.14210/nej.v20n3.p1108-1134
Resumo: O presente artigo pretende analisar as tendências con-
temporâneas de expansão da justiça negocial no processo penal
brasileiro. A partir da exposição introdutória dos atuais espaços
de consenso no ordenamento pátrio e das propostas existentes
para sua ampliação, desenvolver-se-á arcabouço teórico apto a
ensejar a estudo crítico de tal panorama. Desse modo, desvelar-
se-ão as incontornáveis aporias acarretadas pela possibilidade de
acordos entre acusação e defesa para imposição antecipada de
uma sanção penal aos contornos do processo penal de um Estado
Democrático de Direito. Para tanto, as críticas descritas enfocarão
aspectos dogmáticos referentes à fragilização da jurisdição penal
em razão da introdução e da generalização do instituto da bar-
ganha ou assemelhados.
Palavras-chave: Processo Penal. Justiça Negocial. Barganha.
Transação penal.
Abstract: This article analyzes the contemporary trends of expan-
sion of bargained justice in the Brazilian criminal procedure. From
the introductory statement of the current spaces of consensus in
the national legal system and the proposals for its expansion, a
theoretical framework is developed that can lead to a critical study
of this situation. Thus, it reveals the undeniable troubles brought
about by the possibility of agreements between prosecution and
defense for early imposition of a criminal penalty to the foundations
of criminal procedure in a democratic state. The critical approach
therefore focuses on describing the dogmatic aspects concerning
the weakening of criminal jurisdiction due to the introduction and
dissemination of plea-bargaining, or similar procedures.
Keywords: Criminal procedure. Bargained justice. Plea-bargain-
ing. Penal agreements.
Resumen: El presente artículo pretende analizar las tendencias
contemporáneas de expansión de la justicia negocial en el pro-
ceso penal brasileño. A partir de la exposición introductoria de
los actuales espacios de consenso en el ordenamiento patrio y de
las propuestas existentes para su ampliación, se va a desarrollar la
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO