A justiça comutativa e a doutrina da restituição na Suma Teológica de Santo Tomás

Autor:Lino Rampazzo - Marcius Tadeu Maciel Nahur
Cargo:Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos (Universidade de Coimbra). Doutor em Teologia pela Pontificia Università Lateranense (Roma). Professor no Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL) ? U.E. de Lorena. E-mail: lino.rampazzo@uol.com.br - Mestre em Direito pelo Centro Universitário Salesiano...
Páginas:194-220
 
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A justiça comutativa e a doutrina da
restituição na Suma Teológica de
Sa nto Tos
The commutative justice and the doctrine of the restitution in
the Summa Theologica of Saint Thomas
Lino Rampazzo*
Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Lorena – SP, Brasil.
Marcius Tadeu Maciel Nahur**
Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Lorena – SP, Brasil.
1. Introdução
Este estudo pretende analisar a temática relativa ao conceito de Justiça e às
suas espécies no pensamento de Tomás de Aquino, apresentado especifi-
camente em algumas questões da Suma Teológica, que é considerada sua
obra principal. Entre as espécies de justiça ressalta-se o assunto relativo à
justiça comutativa que, na Suma, parte da reflexão aristotélica sobre “justi-
ça corretiva” e destaca a importância da restituição, considerada por Tomás
de Aquino como um ato de justiça comutativa. O problema a ser levantado
diz respeito seja ao correto conceito de justiça comutativa e às suas conse-
quências no pensamento do Aquinate, como também à atualidade desta re-
flexão clássica. A sociedade midiática, muito mais do que no passado, fica
abalada diante de frequentes exemplos de desvios de bens, sejam públicos,
* Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos (Universidade de Coimbra). Doutor em Teologia pela
Pontificia Università Lateranense (Roma). Professor no Programa de Mestrado em Direito do Centro Univer-
sitário Salesiano de São Paulo (UNISAL) – U.E. de Lorena. E-mail: lino.rampazzo@uol.com.br
**Mestre em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)– U.E. de Lorena (SP) e
Professor de Filosofia do Direito no Curso de Direito do Centro UNISAL.E-mail: macielnahur@gmail.com.
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como particulares, e exige que haja o devido ressarcimento. A hipótese do
trabalho, então, define-se pela necessidade social do dever da restituição e
aponta para o objetivo geral da pesquisa. Este diz respeito seja à correta fo-
calização da questão da restituição na Suma, como à atualidade desta pro-
blemática. Trata-se, pois, do dever rigoroso e incontornável de restituição
dos bens espoliados e de reparação dos danos causados pela espoliação.
Os objetivos específicos consistem em apresentar o esquema geral da
Suma Teológica para poder entender melhor onde está colocada a temática
sucessivamente estudada. Depois haverá a análise das características fun-
damentais da Justiça e das suas espécies básicas, da reflexão aristotélica so-
bre “justiça corretiva”, retomada por Tomás de Aquino na expressão “justi-
ça comutativa”, com destaque para a restituição, considerada por ele como
um ato de justiça comutativa. O esquema geral da Suma vai apresentar a
temática da justiça como inserida na parte ética da obra, na perspectiva de
um possível diálogo entre a visão teológica e a racional. Significativo é o
espaço dado à justiça que é a virtude mais analisada na Suma. O diálogo do
teólogo Tomás com a leitura racional se manifesta também nas definições
da justiça e das suas espécies básicas a partir da antiguidade clássica. O que
aponta, no atual clima de interdisciplinaridade, para a valorização do diá-
logo entre diferentes perspectivas. Nesse sentido, pretende-se apresentar,
como tese central, a interrelação estreita entre justiça e direito em Tomás
de Aquino, na medida em que ele argumenta não haver direito justo sem
a aproximação íntima dessas duas esferas, com a ênfase que o escolástico
confere, no caso, à justiça comutativa, enquanto uma rigorosa exigência de
realização do direito-dever de restituição.
A metodologia utilizada terá como referência principal o texto mesmo
da Suma, a partir da sua versão original na língua latina, com a sucessi-
va contribuição de doutrinadores da área especificamente jusfilosófica. A
escolha se justifica, dentro do Projeto de Pesquisa “Justiça: noções funda-
mentais, comutatividade e restituição na visão tomasiana”, articulado com
a Linha de Pesquisa “Direitos Sociais, Econômicos e culturais” do Progra-
ma de Mestrado em Direito do Centro Unisal. A justificativa da escolha
deste tema, do ponto de vista social, encontra-se na atualidade do assunto
diante da presente crise da sociedade, inclusive em nível global, na qual
não podem ser esquecidas todas as exigências da efetividade da justiça.
Assim, de início, apresenta-se uma estruturação da própria Suma Teo-
lógica, de modo que se possa ter uma melhor visão da posição que a justiça
A justiça comutativa e a doutrina da restituição na
Suma Teológica de Santo Tomás

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