A justa medida do dano moral

AutorRobson Zanetti
CargoAdvogado. Doctorat Droit Prive Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Universitá degli Studi di Milano

Um dos grandes problemas no mundo jurídico está relacionado a quantificação do valor da indenização por danos morais, não existe nenhuma lei estabelecendo limites e nem a doutrina e jurisprudência possuem critérios objetivos de valores.

O valor de indenização por danos morais em certos casos vem diminuindo e se estabilizando. Um projeto no legislativo federal visa ainda criar uma maior base para os valores de indenização diferenciando os danos morais em leve, grave e gravíssimo, o que será sem dúvida nenhuma um avanço na matéria. Enquanto não existe sua aprovação, os valores em muitos casos vem sendo fixados de forma excessiva e o que deveria ser uma compensação à lesão de um direito subjetivo acabando sendo um verdadeiro prêmio judicial.

Não estaremos preocupados neste artigo em falar dos valores que entendemos justos, mais sim daqueles que entendemos injustos e que para nós é um verdadeiro “prêmio”, ou seja, um enriquecimento ilícito.

Os valores absurdos muitas vezes são notícias importadas da “gringa”. Recentemente na terra do Tio Sã um juiz por ter problemas em sua calça ao levar a uma tinturaria pediu mais de 50 milhões de dólares de indenização por dano moral, o que sem dúvida nenhuma no entendimento de um homem com inteligência mediana, se trata de um verdadeiro absurdo!!!

Vejo investidores e especuladores preocupados em investir em ações, deveriam começar a olhar para o Judiciário e investir em ações por danos morais, o prêmio muitas vezes desta ação é melhor do que a mega-sena. Vamos aos exemplos:

Uma pessoa agredida numa boate no Rio de Janeiro ganhou a importância de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)!!! Este valor foi fixado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Uma jornalista vai receber da Confederação Nacional da Agricultura a importância de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) por ter sido vítima de assédio moral por ter sido agredida de forma permanente e continua, vindo adoecer.

Uma pessoa foi mantida em cárcere por aproximadamente treze anos à mingua de condenação em pena privativa de liberdade e recebeu a importância de...

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