Os juristas e as políticas da justiça criminal: quem tem medo da esfera pública?

Author:Camila Cardoso de Mello Prando
Position:Professora Adjunta da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB e Coordenadora do Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação
SUMMARY

Neste ensaio lanço a hipótese de que as ordensracial, de gênero, classe e sexualidade limitama escutaadequada dos juristas em relação àsformulações apresentadas pormovimentos sociaisna esfera pública e confinama discussão sob o argumento da tecnicidade jurídica. Sustentoquenos últimos 30 anosamaior permeabilidade da esfera públicaà chegada de contrapúblicos subalternos produziu e reforçouagendas... (see full summary)

 
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. 2188-2211.
Camila Cardoso de Mello Prando
DOI: 10.1590/2179-8966/2019/43230| ISSN: 2179-8966
2188
Os juristas e as políticas da justiça criminal: quem tem medo
da esfera pública?
Jurists and politics of the criminal justice: who is afraid of the public sphere?
Camila Cardoso de Mello Prando¹
¹ Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail:
camilaprando@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7518-8939.
Artigo recebido em 07/06/2019 e aceito em 08/12/2019.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. 2188-2211.
Camila Cardoso de Mello Prando
DOI: 10.1590/2179-8966/2019/43230| ISSN: 2179-8966
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Resumo
Neste ensaio lanço a hipótese de que as ordens racial, de gênero, classe e sexualidade
limitam a escuta adequada dos juristas em relação às formulações apresentadas por
movimentos sociais na esfera pública e confinam a discussão ao argumento da
tecnicidade jurídica. Sustento que nos últimos 30 anos a maior permeabilidade da esfera
pública à chegada de contrapúblicos subalternos produziu e reforçou agendas
contestatórias das definições de responsabilidade, crime e violência. Provocando, deste
modo, um contraste com a produção de definições políticas e jurídicas que costumam
estar submetidas a um cenário discursivo extremamente seletivo em termos de agendas
e agentes.
Palavras-chave: Movimentos Sociais; Esfera pública; Ciências Criminais.
Abstract
In this essay I hypothesize that the racial, gender, class and sexuality orders limit the
potencial listening of the formulations presented in the public sphere by social
movements and confine t he discussion on the grounds of legal technic ality. I argue that
the greater permeability of the public sphere, in the last 30 years, to the arrival of
subordinate counterpublics began to produce and reinforce contentious agendas of
definitions of responsibility, crime and violence. This provokes a contrast with the
production of political and juridical definitions that are usually subject to an extremely
selective discursive scenario in terms of agendas and agents.
Keywords: Social Movement; Public Sphere; Criminal Sciences.

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