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O jurista que pensa como um negro e a mitologia liberal

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Vincent
AutorAdilson José Moreira
Páginas109-118
109
CAPÍTULO IV
O JURISTA QUE PENSA COMO UM
NEGRO E A MITOLOGIA LIBERAL
Disse anteriormente que a interpretação procedimental da igual-
dade está baseada na compreensão da sociedade como uma comunidade
de indivíduos. Bem, pensar como um negro significa expressar uma
completa desconfiança do ideal individualista que anima o discurso de
muitos juristas brancos. Vários deles defendem princípios liberais; eles
partem do pressuposto de que vivemos em uma sociedade onde as pes-
soas possuem as mesmas oportunidades, o que parece pressupor que
todas elas são tratadas como indivíduos, como agentes capazes de atuar
na esfera pública de forma competente, que todos os indivíduos são
reconhecidos como sujeitos que têm o mesmo valor moral.84 Esse é um
84 Ver nesse sentido BRASIL. Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Apelação Cível n.
024070612809, Órgão Julgador: 4.º. Câmara Cível, Voto: Maurílio Almeida de Abreu,
15.12.2009 (declarando a inconstitucionalidade de programas de ações afirmativas
baseado no argumento de que a exclusão social dos negros decorre de problemas de
classe social e não de racismo); BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ação
Direta de Inconstitucionalidade n. 1.0000.00.327572-4/000(1), Órgão Julgador: Corte
Superior, Relator: Correa de Martins, 03.12.2003 (declarando a inconstitucionalidade
de programa de cotas raciais em concurso público sob o argumento de que as
desigualdades sociais entre negros e brancos decorrem da falta de investimento em
políticas educacionais universais).

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