Jurisprudência recente

Autor:Wladimir Novaes Martinez
Páginas:191-193
Cargo del Autor:Advogado especialista em Direito Previdenciário
 
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Como não poderia deixar de ser, o Poder Judiciário Federal teve de enfrentar o benefício em inúmeras particularidades, convindo lembrar algumas. As principais questões dizem respeito à prova das condições ambientais e não quanto à natureza do benefício.

401. Obreiros operacionais

O tempo de trabalhador braçal enquadrado pelo Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho — SSMT — é acolhido (acórdão CRPS/GTU n. 1/83, Proc. INPS
n. 14/79. In: RPS n. 56/431). Da mesma forma acontecendo com o do encanador (acórdão CRPS/GTU n. 347/84, BI n. 72.449.279/80. In: RPS n. 43/499), o do operador de processamento em refinaria de petróleo (acórdão CRPS/GTU n. 489/85, Proc. INPS n. 3.566/83. In: RPS n. 62/59), o do emendador (acórdão CRPS/ GTU n. 386/84, Proc. INPS n. 6.701/81, RPS n. 43/501) e do operário ocupado com ar comprimido em fundações, em local insalubre (acórdão n. 105.555/SP, da 2ª Turma do TFR, de 15.4.86, Proc. n. 7237430. In: RPS n. 69/476). Entretanto, o cortador gráfico (acórdão n. 117.739/PE, da 2ª Turma do TFR, de 28.11.86, Proc.
n. 7961510. In: RPS n. 78/294) e o condutor de fabricação e dispersão prático não têm esse direito (acórdão CRPS/GTU n. 567/84, Proc. INPS n. 2.182/82. In: RPS
n. 46/784). Não persistindo a insalubridade alegada, mas comprovada através de laudo pericial da justiça, é possível exigir-se o benefício (acórdão n. 72.301/SP, da 3ª Turma do TFR, Proc. n. 3298842. In: RPS n. 55/359).

A auxiliar de enfermagem faz jus à proteção especial (RESP n. 668.136/RN. In: DJU de 27.4.05), também a telefonista (AI n. 690.839/PR. In: DJU de 17.8.05) e o motorista de ônibus e caminhão (RESP n. 624.519/RS. In: DJU de 10.10.05).

402. Utilização de EPI

A existência de equipamento de proteção individual não elide o direito (acórdão CRPS/GTU n. 896/84, Proc. INPS n. 26.590/83, in RPS n. 48/911). As

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carteiras de contribuições do ex-IAPTEC constituem prova cabal da condição de motorista de caminhão (acórdão CRPS/GTU n. 568/84, Proc. INPS n. 24.039/82, in RPS n. 46/785).

403. Conversão de tempo especial

É possível a conversão da aposentadoria por tempo de serviço comum em especial (acórdão...

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