Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)

Autor:Leonardo Fernandes de Souza
Cargo:1Mestrando em Direito Processual e Cidadania pela Unipar, Universidade Paranaense, Analista do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) e especialista em Direito Civil e Processo Civil
Páginas:73-87
RESUMO

O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
73
SOUZA, L. F. de
Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 20, n. 1, p. 73-87, jan./jun. 2017
JURISPRUDÊNCIA ELEITORAL E SOBERANIA POPULAR: (I)
LEGITIMIDADE DE CASSAÇÃO NAS AÇÕES ELEITORAIS (AIME e
RCED)
Leonardo Fernandes de Souza1
SOUZA, L. F. de. Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (i)legitimidade
de cassação nas ações eleitorais (aime e rced). Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR.
Umuarama. v. 20, n. 1, p. 73-87, jan./jun. 2017.
RESUMO: O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleito-
ral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo
uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular
ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justicativa
para manutenção do resultado da votação popular quanto justicativa para cas-
sação de candidato, especial na problemática das ações eleitorais AIME –Ação
de Impugnação ao Mandato Eletivo e RCED – Recurso Contra a Expedição do
Diploma, que são intentadas após a manifestação da soberania popular pelo voto.
PALAVRAS-CHAVE: Cassação; Ideologia Política; Jurisprudência Eleitoral;
Soberania popular.
INTRODUÇÃO
Existe uma dualidade de entendimentos na jurisprudência atual da Jus-
tiça Eleitoral, bem como também da doutrina nacional. O primeiro entendimento
é o Poder Judiciário substituindo o poder popular ao invadir o aspecto da decisão
popular, entendendo que sua escolha pelo melhor candidato não sofre as inuên-
cias que o povo está sujeito.
Por sua vez, o segundo entendimento é que dessa forma o Judiciário
protege a escolha popular, ou seja, a soberania nacional, com cassações de can-
didatos que agem por meio da capacitação ilícita do sufrágio, evitando assim
abusos como o do poder econômico.
Temos assim um embate dos dois maiores princípios do Direito Elei-
toral, “Uma Pessoa, Um voto” e “Eleições Livres”, impedindo que o povo seja
manipulado.
Disso decorre o questionamento se a Jurisprudência Eleitoral acolhe
a escolha popular como suprema ou se é dever do Judiciário/Legislativo traçar
DOI: 10.25110/rcjs.v20i1.2017.6733
1Mestrando em Direito Processual e Cidadania pela Unipar – Universidade Paranaense, Analista do
TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) e especialista em Direito Civil e Processo Civil.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO