A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e as cláusulas abusivas nos contratos de consumo
| Autor | Francisco José Moesch |
| Cargo | Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do estado do rio grande do sul |
| Páginas | 13-40 |
Doutr ina
A JURISPRUDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL E AS
CLÁUSULAS ABUSIVAS
NOS CONTR ATOS DE
CONSUMO
Francisco José Moesch*
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul
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EXCER TOS
“Um dos maiores avanços do Código de Defesa do Consumidor é o
reconhecimento da vulnerabilidade d o consumidor no mercado de consumo”
“O Código de Defesa do Consumidor tem por premissa fundamental
proteger o consumidor, geralmente parte hipossuciente nas relações de
consumo”
“A onerosidade excessiva deve ser apurada no caso concreto, com base
no desequilíbrio do contrato ou na desproporção das prestações das partes,
atentando o julgador para as circunstâncias particulares do caso”
“O princípio geral da boa-fé deve reger toda e qualquer espécie de
relação de consumo. É requisito que se exige do fornecedor e do con sumidor,
de modo a fazer com que haja transparência e harmonia nas relações de
consumo, mantendo o equilíbrio entre os contratantes”
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