Jurisdição internacional em matéria de propriedade intelectual: garantindo o acesso à justiça?
| Autor | Laura Bastos Carvalho - Felipe Zaltman Saldanha |
| Cargo | Mestre em Direito Global da Saúde pela Universidade de Georgetown, Estados Unidos da América - Mestre em Direito e Economia pelas Università di Bologna, Italia |
| Páginas | 282-304 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro de 2015
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 282-304
http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/index
JURISDIÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL: GARANTINDO O ACESSO À JUSTIÇA?
1
INTERNATIONAL JURISDICTION IN INTELLECTUAL PROPERTY MATTERS: IS
THE RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE GUARANTEED?
Laura Bastos Carvalho
Mestre em Direito Global da Saúde pela Universidade de
Georgetown, Estados Unidos da América. Mestranda em Direito
Internacional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Advogada.
la_bastos@hotmail.com
Felipe Zaltman Saldanha
Mestre em Direito e Economia pelas Università di Bologna,
Itália, Gent Universiteit, Bélgica e Erasmus University
Rotterdam, Holanda. Pós-graduado em Direito Processual Civil
pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. Advogado.
RESUMO: O trabalho busca traçar um panorama sobre a jurisdição internacional em matéria
de propriedade intelectual. Ademais, visa-se a verificar se o acesso à justiça é garantido em
conflitos internacionais envolvendo propriedade intelectual. Primeiramente, será definido o
conceito de jurisdição internacional, e os princípios correlatos. Ademais, far-se-á uma
explanação sobre os direitos de propriedade intelectual, para depois se descrever os instrumentos
internacionais disciplinando regras de jurisdição acerca dos conflitos relacionados.
Posteriormente, analisar-se-ão casos de outros países e no Brasil. Por fim, concluir-se-á no
sentido de que a insegurança jurídica acaba por si só sendo um impeditivo concreto do acesso à
justiça.
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Artigo recebido em 29/04/15 e aprovado em 17/06/2015.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro de 2015
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 282-304
http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/index
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PALAVRAS-CHAVE: Jurisdição internacional. Propriedade Intelectual. Acesso à justiça.
ABSTRACT: This paper aims to provide an overview of international jurisdiction rules when
it comes to intellectual property. Moreover, it provides an analysis of whether access to justice
is guaranteed in international conflicts related to intellectual property. Firstly, the concept of
international jurisdiction and its related principles are defined. Secondly, an explanation of the
intellectual property rights is done in order to introduce the analysis of how international
instruments regulate these conflicts. International and national case law are also analyzed.
Lastly, it is concluded that legal uncertainty in this field can be itself an obstacle to access to
justice.
KEYWORDS: International Jurisdiction. Intellectual Property. Access to justice.
I. INTRODUÇÃO
É inegável que o mundo está atualmente inteiramente conectado, seja pela internet, seja
pelo comércio internacional (que é também intensificado por aquela). Como consequência desse
fato, cada vez mais as relações estão se internacionalizando, isto é, deixando de ser restritas aos
limites territoriais dos países. Nesse contexto, podem-se destacar as consequências desse
fenômeno para a propriedade intelectual.
Embora a propriedade intelectual venha recebendo tratamento internacional desde o
século XIX, com a edição das Convenções de Berna e da União de Paris, os conflitos
internacionais são potencializados pelo crescente comércio internacional e pela internet.
Mercadorias infringindo patentes ou marcas podem ser objeto de vultosos contratos
internacionais, e até mesmo o download ilegal de músicas e filmes na rede demonstra o grande
número de conflitos que podem envolver direitos de propriedade intelectual.
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