Judiciário e democracia: é possível a participação da sociedade nas decisões judiciais?
| Autor | Raianne Liberal Coutinho |
| Cargo | Graduada em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. Técnica em Regulação e Vigilância Sanitária na Anvisa |
| Páginas | 180-189 |
180
JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA: É POSSÍVEL A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
NAS DECISÕES JUDICIAIS?
JUDICIARY AND DEMOCRACY: CAN SOCIETY PARTICIPATE IN JUDICIAL
DECISIONS?
Raianne Liberal Coutinho1
RESUMO
Este artigo questiona a possibilidade de se promover o maior envolvimento da sociedade no
Judiciário por meio da participação nas decisões judiciais. Há uma tendência participativa
crescente no Legislativo e no Executivo, como forma de se mitigar o sentimento de
insatisfação com a democracia representativa. O Judiciário, em parte considerando a
mencionada crise de representatividade, vem passando por inúmeras transformações nas
últimas décadas, cada vez mais decidindo sobre assuntos tradicionalmente políticos –
fenômeno que não ocorre sem críticas. Considerando as audiências públicas realizadas pelo
Supremo Tribunal Federal, defende-se que a participação da sociedade nas decisões pode ser
uma forma de buscar a legitimidade e o controle social do Judiciário.
PALAVRAS-CHAVE: Judiciário; participação; judicialização da política.
ABSTRACT
This article questions the possibility of promoting more involvement of society on Judiciary
through participation in judicial decisions. There is an increased tendency in participation in
Legislature and Executive, as a way to mitigate the feeling of dissatisfaction with
representative democracy. Judicial system, partly because of the crisis of representation, has
been undergoing many transformations in recent decades, increasingly deciding about
traditional political issues – phenomenon that receives criticisms. Considering public hearings
held by Brazilian Supreme Court, this article defends that society’s participation in judicial
decisions can be a way to legitimate and encourage social control at Judiciary.
KEY WORDS: Judicial system; participation; judicialization of politics.
INTRODUÇÃO
A democracia é um direito fundamental, que deve ser assegurado e protegido pelo
Estado (MARTINS e GOMES, 2014, p. 168). A democracia é garantida na medida em que a
1 Graduada em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Técnica em Regulação e Vigilância Sanitária na
Anvisa.
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