Judicialização - Um instrumento adequado

AutorAlexandre de Souza Machado
Páginas49-63
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JUDICIALIZAÇÃO –
UM INSTRUMENTO
ADEQUADO
A garantia de acesso a bens e serviços da
área de saúde por meio de intervenção ju-
dicial tem roubado o sono e preocupado os gestores públicos
nos últimos anos.
Ao tratar desse assunto, com muita propriedade, dispõe
Ramos et al. (2016, p. 2):
O acesso universal à saúde no Brasil, embora consti-
tucionalmente assegurado, nem sempre é cumprido
em todas as situações que o exigem e, assim, cada vez
mais cidadãos recorrem ao poder judiciário para reivin-
dicar o direito sanitário e garantir o acesso às deman-
das não acolhidas pelo sistema.
Comungando da ilação de Leite e Mafra (2010), a limi-
tada compreensão sobre direito à saúde e cidadania, mantém
afastados e alimenta a insegurança dos cidadãos no que tange
ao acesso a tais bens e serviços, sujeitando-os a toda sorte de
abuso e arbitrariedade, cativos à total dependência da Admi-
nistração Pública, ou seja, a despeito de haver direito de acesso,
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