Os Jovens 'Fora da Lei': Trabalhista, Constitucional e Internacional

AutorVitor Vitorello de Freitas Mariano da Silva
Páginas114-123
114
Guilherme Guimarães Feliciano; olívia de Quintana FiGueiredo PasQualeto (orGanizadores)
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Introdução
Após entrevistar dezessete meninos e saber que durante a produção do documentário(2)
dezesseis deles morreram, Mv Bill e Celso Athayde dedicam seu livro 
às mães desses meninos, com um diagnóstico que, apesar de soar contraditório, denuncia mais
uma triste realidade brasileira:
Mulheres que nunca aceitaram que seus lhos se tornassem “fora da lei”, mas também
nunca acreditaram que as leis, no Brasil, foram criadas para defender os seus direitos
mais básicos, a subsistência de suas famílias, a educação dos seus lhos. (ATHAYDE,
2006, p. 7)
O documentário e o livro retratam o duro cotidiano vivido pelos meninos que trabalham
com vendas de drogas nas favelas brasileiras. Nesses trabalhos, é descrito com minúcias como
funciona a estrutura do narcotráco, as situações cotidianas dos meninos envolvidos e a percepção
dada por essa vida pelos próprios meninos. Todos eles tinham plena consciência de que cometiam
erros, mas, como também estavam resignados quanto ao pouco tempo de vida que lhes restavam,
procuravam viver intensamente e um dia de cada vez.
Com isso, o presente artigo segue o seguinte roteiro: 1) descrever essas atividades praticadas
pelos meninos no narcotráco; 2) aproximar o conceito de relação de emprego com o trabalho
realizado pelos jovens; 3) mostrar como há uma extrema marginalização legal destes jovens.
Na primeira parte, a estrutura laboral descrita tem apenas uma referência literária. Poderiam
ser adotados outros estudos para o aprofundamento de como se organiza o narcotráco nos planos
nacional e internacional, todavia o fulcro do presente artigo caria pulverizado, visto que seriam
identicadas diferentes formas de organização. Com isso, o trabalho ganha um norte e não se
perde em eventuais especicidades.
Na segunda parte, uma vez descrito como funciona a organização do narcotráco, vamos
aproximá-la ao conceito de relação de emprego, discutindo se é possível ou não a caracterização
de vínculo de emprego nesta modalidade de labor.
(1)  Aluno do 5º ano da graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pesquisador do NTADT/
USP,  vitorvitorello@uol.com.br.
(2)  Disponível em: .
6219.1 O Trabalho Além do Direito do Trabalho.indd 114 13/08/2019 16:35:38

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