Irresponsabilidade institucional no Brasil: equívocos e omissões ante uma adequada compreensão do direito internacional dos direitos humanos

AutorEmilio Peluso Neder Meyer
Páginas26-40
26
IRRESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL
NO BRASIL: equívocos e omissões ante
uma adequada compreensão do direito
internacional dos direitos humanos
Emilio Peluso Neder Meyer1
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O horizonte da justiça de transição no Brasil ainda ressente de trans-
formações importantíssimas, principalmente no que respeita aos
pilares da reforma institucional e da responsabilização por crimes
contra a humanidade.2 O relatório da Anistia Internacional divulga-
do em agosto de 2015, intitulado “Você matou meu lho: homicídios
1. Professor Adjunto II da Faculdade de Direito da UFMG (Graduação e Pós-Graduação,
Mestrado e Doutorado). Mestre e Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação
em Direito da UFMG. Estágio Pós-Doutoral pelo King’s College Brazil Institute (2014-
2015). King’s College Transnational Law Summer Institute Fellow (2015). Coordenador
do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG (CJT/UFMG). Coordenador
da Secretaria da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (2016-2017).
2. Para a uma análise destes e outros aspectos da justiça de transição brasileira, cf.
MEYER, Emilio Peluso Neder. Ditadura e Responsabilização: Elementos para uma
Justiça de Transição no Brasil. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012; MEYER, Emilio
Peluso Neder. “Crimes Contra a Humanidade Praticados pela Ditadura Brasileira
de 1964-1985: Direito à Memória e à Verdade, Dever de Investigação e Inversão do
Ônus da Prova.Parecer apresentado à Comissão da Verdade Rubens Paiva do Estado
de São Paulo e ao GT-JK (2014): acesso 10 de setembro, 2015, http://verdadeaberta.
org/relatorio/.; MEYER, Emilio Peluso Neder. CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo
Andrade. Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988. Belo Horizonte:
Initia Via, 2015; TORELLY, Marcelo D. Justiça de Transição e Estado Constitucional de
Direito: Perspectiva Teórico-Comparativa e Análise do Caso Brasileiro. Belo Horizonte:
Fórum, 2012.

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