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Introdução à Parte I: Os Atos

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Vincent
AutorCalil Simão
Ocupação do AutorDoutorando em Direito pela Universidade de Coimbra (PT). Mestre em Direito
Páginas27-27

Page 27

A presente obra está estruturada em 3 partes. A primeira tem o escopo de desvendar os aspectos materiais das infrações definidas como atos de improbidade administrativa.

Foi dado um destaque especial aos elementos constitutivos da improbidade na seara pública, buscando com isso demonstrar o que realmente deve ser compreendido por conduta ímproba, bem como distingui-la de outras figuras jurídicas.

Iniciamos o estudo analisando, no Capítulo I, a teoria da corrupção, a fim de aclarar os seus aspectos sociais, seus agentes, suas formas e os fatores que a favorecem, para posteriormente adentrarmos a análise da improbidade administrativa propriamente dita.

No Capítulo II estudaremos o conceito de improbidade nas searas pública e privada, passando para a análise da evolução do combate à improbidade no setor público. Ainda neste Capítulo analisamos o § 4º do art. 37 da CF quanto ao objeto da responsabilidade, limites, regime jurídico e requisitos reclamados.

Abordaremos no Capítulo III o vínculo jurídico e a investidura dos agentes públicos, enquanto, no Capítulo IV, os sujeitos do ato de improbidade administrativa (autor, coautor e partícipe). Neste Capítulo fazemos uma abordagem especial com relação à responsabilidade dos agentes políticos, bem como, também, com relação à responsabilidade dos funcionários de fato e dos particulares.

Os sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa serão estudados no Capítulo V, onde não nos detivemos apenas às...

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