Introdução ao pensamento de john finnis e as insuficiências juspositivistas

AutorMatheus Thiago Carvalho Mendonça
CargoGraduando na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata (Buenos Aires, Argentina). Integrante do grupo de pesquisa (CNPq) 'Tradição da Lei Natural', do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPa), e pesquisador do grupo (CNPq) 'Direito dos Refugiados e o Brasil', da Faculdade...
Páginas93-107
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INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO DE JOHN FINNIS E AS INSUFICIÊNCIAS
JUSPOSITIVISTAS
INTRODUCTION TO JOHN FINNIS’ THOUGHT AND THE JUSPOSITIVIST GAPS
Matheus Thiago Carvalho Mendonça98
RESUMO
O Positivismo Jurídico dominante no ordenamento brasileiro igualou o direito à lei e, por isso,
passou a ser contraposto em razão do imperativo de garantias do indivíduo contra o Estado.
Desse modo, o presente artigo apresenta o pensamento de John M. Finnis e sua teoria do
Direito Natural com o escopo de buscar alternativas práticas às insuficiências do Positivismo
Jurídico. Para tal, a partir da pesquisa bibliográfica especializada, o artigo expõe o debate
jusnaturalista e juspositivista e, depois, algumas inadequações do Positivismo. Por fim,
apresenta a teoria do Direito Natural de Finnis. O artigo conclui que, no contexto atual de
discussões de direitos humanos, o juspositivismo equipara as concepções de lei e direito, de
modo que torna-se inadequado para a solução de diversas controvérsias morais, o que enseja
uma busca de alternativas sólidas que são apresentadas pelo Direito Natural.
PALAVRAS-CHAVE: Filosofia do Direito. John Finnis. Lei Natural. Positivismo Jurídico.
ABSTRACT
The Legal Positivism dominant in the Brazilian legal system equated the law to the act and,
therefore, came to be confronted due to the need of guarantees of the individual against the
State. Thus, this paper presents the thought of John M. Finnis and his theory of Natural Law
in order to seek practical alternatives to the inadequacies of Legal Positivism. To this end,
based on specialized bibliographic research, this paper exposes the jusnaturalist and
juspositivist debate, and them some inadequacies of Positivism. Finally, it presents Finnis’
theory of natural law. This paper concludes that, in the current context of discussion about
human rights, juspositivism equates conceptions of act and law, so that it becomes suitable for
the solution of several moral controversies, which leads to a search for solid alternatives that
are presented by Natural Law.
KEYWORDS: John Finnis. Law Philosophy. Legal Positivism. Natural Law.
1. INTRODUÇÃO
Os debates travados entre o Positivismo Jurídico e o Jusnaturalismo são marcantes no
devir histórico da Jurística. Com a pretensão de depurar o Direito de todos os elementos
considerados metajurídicos, como política e moral, o Positivismo primou pela pureza da
estrutura do Direito, na qual se observam fatos de forma neutra e não se estabelecem juízos
valorativos (BOBBIO, 1995, p. 135). Tempos depois, o Positivismo Jurídico, em suas
múltiplas formas existentes, acabou por prevalecer e, então, a defesa da lei natural foi
indevidamente relegada a uma dimensão mais histórica que efetivamente jurídica
98 Graduando na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Nacional de La Plata (Buenos Aires,
Argentina). Integrante do grupo de pesquisa (CNPq) "Tradição da Lei Natural", do Programa de Pós-Graduação
em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPa), e pesquisador do grupo (CNPq) "Direito dos Refugiados e o
Brasil", da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

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