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Introdução ao direito previdenciário

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Vincent
AutorAlexsandro Menezes Farineli
Páginas31-45
INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
CONCEITUAÇÃO
O direito previdenciário é um importante instrumento de erradicação
da pobreza pois insere renda na economia do Estado, além de amparar
grande parte da sociedade que não pode contar com um plano privado.
Devemos destacar que esta nobre área do direito também vem se
destacando junto aos cursos de Direito e assim atraindo novos profissionais
para atuarem junto a esta área.
Nunca é demais destacar o compromisso da Constituição de 1988
com a erradicação da pobreza e o princípio da Dignidade da Pessoa Humana:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indis-
solúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se
em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III -
a dignidade da pessoa humana
;
IV -
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio
de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

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