Introdução ao direito imobiliário
| Autor | Edson Costa Rosa |
| Páginas | 21-41 |
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO AO DIREITO IMOBILIÁRIO
Quando falamos em Direito Imobiliário nos referimos a um seg-
mento do Direito Privado e de Propriedade que regula as relações jurídicas
na esfera dos contratos de locação, compra e venda de imóveis entre
particulares, contratos de financiamentos imobiliários com instituições fi-
nanceiras, do instituto do Condomínio, Usucapião, Posse, etc.
Hoje não temos mais dúvidas sobre a importância do estudo do
Direito Imobiliário, vejamos o entendimento de um profissional da área
Hércules Aghiarian:
“Crescem as ofertas de Pós-graduação em Direito Imobiliário e, já,
em direito registral, não obstante incipientes os até aqui oferecidos.
Surgem cursos de mestrado, que têm por enfoque central os pro-
blemas urbanísticos ou da cidade, senão por título, o Direito Imo-
biliário, workshops de direito imobiliário e consumidor, imobiliário,
meio ambiente, revistas especializadas e especialistas.”1
Para entendermos melhor o significado do Direito Imobiliário nas
relações jurídicas realizadas entre as pessoas que envolvam as hipóteses
acima mencionadas, devemos nos aprofundar no Direito de Propriedade
que também fará parte deste trabalho jurídico.
1. Aghiarian, Hércules, Curso de Direito Imobiliário, 12ª, São Paulo, Ed. Atlas, pág. XXII.
EDSON COSTA ROSA22
Porém, antes de prosseguirmos com os estudos neste trabalho,
vejamos o conceito de Direito Imobiliário conforme o autor citado:
“Assim, podemos nos arvorar em conceituar o Direito Imobiliário como
o ramo do Direito - público e privado - que regulamenta e compõe as
diversas relações jurídicas e os conflitos consequentes, que sejam inerentes
à posse e propriedade imóvel, provenham de que ramo provierem.”2
1.1 DA PETIÇÃO INICIAL
Antes de discorrermos sobre o tema principal deste trabalho, como
estamos diante de um novo Código de Processo Civil, entendemos muito
importante discorrer sobre a petição inicial sendo que esta é requisito fun-
damental para o regular prosseguimento do processo e principalmente
porque limitará o conhecimento da matéria pelo magistrado.
Infelizmente, muitas decisões proferidas pelo magistrado em primeiro
grau, são alteradas quando a parte prejudicada interpõe seu recurso.
Assim, muitas vezes a aplicação correta da justiça somente ocorre de-
pois de várias tentativas e negativas obtidas. Desta forma, o pleno conhe-
cimento do sistema recursal é fundamental para o profissional da área.
Finalmente, declaramos sem medo de errar, que os profissionais
que se dedicam ao conhecimento desta emaranhada estrutura, se desta-
cam nos seus trabalhos e obtém os melhores resultados.
Dando prosseguimento ao nosso trabalho, temos que seria de gran-
de valia estudarmos a petição inicial e seus requisitos, especialmente,
porque esta é a peça processual que define o alcance de todo e qualquer
recurso ao longo do processo judicial.
1.2 DA FORMAÇÃO DO PROCESSO
Na formação de um processo judicial, a peça mais importante é a
petição inicial, pois nela a parte Autora provoca o Judiciário a se mani-
festar sobre sua pretensão em relação à outra parte na lide.
2. Ob. Cit. Pág. XXII.
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