Introdução

AutorDIOGO LIMA TRUGILHO
Páginas12-14
Introdução
A reparação do dano moral é um dos temas que mais suscita
controvérsias no Direito Civil brasileiro. Inúmeras são as discussões
acerca do seu fundamento punitivo e do quantum indenizatório. Tais
embates são antigos. No Brasil, já se discutia o tema no século XIX,
quando o país sequer possuía um Código Civil.
Acreditamos, assim, que a proposta desta obra, qual seja,
investigar a história da reparabilidade do dano moral no Direito Civil
brasileiro, com ênfase num lapso temporal que se inicia na obra de
Teixeira de Freitas e se encerra no Código Civil de Bevilaqua,
contribuirá para a melhor compreensão do tema. Quiçá, lançará as
bases teóricas que fomentarão a elaboração de respostas
consistentes para questões que ressoam há mais de um século.
Este trabalho se faz importante, outrossim, pela carência de
obras que abordam, com o devido zelo, a gênese do instituto da
reparação do dano moral, no Direito Civil brasileiro. Salvo
pouquíssimas exceções, encontramos tão somente trechos
esparsos de livros que, apesar de serem primorosos ao que se
propõem, desenvolvem insuficientemente o assunto, provavelmente,
por não ser especificamente esse o cerne do objeto de estudo dos
mesmos.
Investigamos, inicialmente, as bases do tema no Direito romano
e no Direito germânico – fontes principais do Direito português e, por
conseguinte, do Direito brasileiro. Em seguida, examinamos de que
modo tais matérias foram recepcionadas pelas Ordenações do
Reino, especialmente pelas Ordenações Filipinas (capítulo 2,
secção).
Na segunda secção do capítulo, expusemos o jusracionalismo,
fruto do Iluminismo, e seu postulado de sistematização do Direito,
que influenciou sobremaneira a reparabilidade do dano moral
(capítulo 2, 2ª secção).
Este foi o panorama com o qual se deparou Teixeira de Freitas,
quando foi incumbido do enorme desafio da Consolidação das Leis
Civis, em meados do século XIX: competia-lhe organizar o

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