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Introdução

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Vincent
AutorÉrika Pretes
Páginas10-22
INTRODUÇÃO
A presente tese tem como escopo a análise crítica da
legitimidade do protocolo médico-legal utilizado no manejo e
tratamento de pessoas intersex menores de 18 anos, no Brasil.
Empreende-se, assim, análise da controversa intervenção médico-
cirúrgica realizada precocemente em crianças cujas características
sexuais não se conformam a normatividade dos sexos femininos e
masculinos, dito de outro modo, características sexuais que não
possam ser claramente identificadas como pertencentes ao sexo
feminino ou masculino, nomeadas intersex.1
O nascimento de uma criança é, geralmente, um momento
muito esperado e idealizado pelos pais, familiares e amigos, e a
pergunta é um menino ou uma menina? feita pelos e para os pais do
recém-nascido carrega em si boa parte dessa idealização. Grande
parte da vivência social desse sujeito será determinada em função
do sexo e gênero que lhe for designada no nascimento. A vida de
uma determinada criança terá, em regra, desenvolvimento
completamente distinto caso seu sexo seja registrado e definido
como feminino ou masculino.2
O desenvolvimento social, político e jurídico da vida de um
determinado sujeito é traçado pelo sexo ao qual pertence. As
oportunidades de estudo, trabalho, relacionamentos, modos de vida
e todas as possibilidades desencadeadas a partir daí – em
sociedades sexistas e heteronormativas como a nossa3 – serão
definidas pela resposta que se der à pergunta: é um menino ou uma
menina?4
Uma série de direitos e obrigações são estabelecidas em razão
da pertença à determinado sexo, como bem lembra Carolina Lopes
de Oliveira: “serviço militar obrigatório; licença maternidade ou
paternidade, a diferença etária para concessão de aposentadoria, o
sistema carcerário, entre outros.”5
Mesmo sem ter qualquer conhecimento sobre os processos

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